O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) iniciou o processo de cobrança administrativa com mais de 900 mil empresas brasileiras, por meio do FGTS Digital (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Segundo o MTE, a ação é coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, e consiste no envio de notificações a empregadores que apresentam pendências no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O FGTS é um direito de toda pessoa com contrato de trabalho formal, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Trata-se de um valor de 8% do salário depositado pelo empregador, mensalmente, em nome do funcionário.
As notificações estão sendo enviadas por meio do DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), plataforma oficial de comunicação entre o MTE e os empregadores. Nesta primeira fase da operação, aproximadamente 900 mil empresas serão notificadas, com orientações detalhadas para a regularização das pendências identificadas.
Caso tenha recebido uma notificação, é necessário seguir as orientações contidas na mensagem. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, os canais de atendimento disponíveis no portal do FGTS Digital estão à disposição. ACESSE AQUI.
