O governador Mauro Mendes (União Brasil) celebrou a aprovação do projeto de lei (PL 2.159/2021) que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, avalizado pelo Senado Federal, e defendeu a necessidade de lutar contra a “burrocracia” que, muitas vezes, impede o crescimento do país. A manifestação foi feita ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O texto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, tem a intenção de uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos. Mauro destacou que, apesar da demora, a aprovação do novo licenciamento no Senado é um passo significativo, mas ressaltou que ainda “há muito a ser feito para destravar esse país”.
“Nós temos dificuldade de fazer aquilo que é óbvio. Claro que nós queremos preservar, claro que é nosso dever preservar e utilizar os recursos naturais com racionalidade, com inteligência, mas nós não podemos abrir mão do nosso desenvolvimento. Nenhum país desenvolvido fez isso”, comentou, sinalizando o entrave para implementação da Ferrogrão, que ligará Mato Grosso ao Pará, facilitando a escoação.
O texto aprovado dispensa de licenciamento ambiental atividades que não ofereçam risco ambiental ou que precisem ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública. Também isenta de licenciamento os empreendimentos agropecuários para cultivo de espécies de interesse agrícola, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.
Entre ambientalistas, o projeto aprovado pelo Senado ficou conhecido como o “PL da Devastação”. A expectativa de alguns senadores é de que essa licença, com rito simplificado e dispensa de etapas, possibilite a exploração de petróleo na Amazônia.
