Um vídeo da vereadora Sineia Santos (PRD), de Aripuanã, gerou repercussão no município e foi parar no Ministério Público, cuja ouvidoria recebeu denúncia sobre a situação e já agendou reunião com a parlamentar. Nele, Sineia afirma estar à disposição da população para “resolver, agilizar ou marcar” cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A polêmica ganhou força após a diretora do Hospital Municipal Santo Antônio reforçar que, para resolver demandas de cirurgia, os pacientes deveriam “procurar a vereadora”.
Procurado, o Ministério Público confirmou que a ouvidoria recebeu a denúncia sobre as afirmações de Sineia, contudo, a mesma ainda não fora distribuída para a comarca do município. Porém, a promotoria agendou uma reunião com a parlamentar para esta quarta (16).
As declarações geraram indignação entre profissionais da saúde e juristas, que apontam graves irregularidades administrativas, éticas e penais nas falas das autoridades públicas.
No vídeo, a vereadora Sineia diz, com naturalidade: “Qualquer cirurgia, consulta ou exame, podem me procurar. Estou aqui para ajudar. Vamos resolver isso.”
Pouco tempo depois, em um vídeo institucional dentro da unidade de saúde, a diretora do Hospital Santo Antônio referenda a prática: “Pode procurar a vereadora Sineia, que ela está nos ajudando nas cirurgias.”
A atitude transformou uma fila técnica e impessoal do SUS em um suposto atendimento político individualizado, algo expressamente vedado pela legislação.
Segundo especialistas, a conduta pode ser enquadrada em pelo menos três tipos de irregularidades: Tráfico de influência; Improbidade administrativa; Abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) por pressionar ou orientar servidores da saúde a atender pedidos políticos de pacientes pode ser considerado abuso de poder.
A diretora do Hospital Santo Antônio também pode responder administrativa e judicialmente por facilitação de acesso desigual à saúde; participação em esquema de favorecimento político; conivência com desvio de função pública.
Segundo o advogado de direito público Dr. Edson Moreira, ouvido pela reportagem: “A fala da diretora reforça a ideia de que há um sistema paralelo de acesso à saúde, baseado em influência política, e não em critérios médicos. Isso fere profundamente o SUS e expõe servidores a riscos jurídicos.”
Entidades médicas e membros da sociedade civil expressaram preocupação com o uso do sistema de saúde para, possivelmente, servir de palanque político. A presidente da Comissão de Saúde da OAB-MT, Ana Cláudia Dias, afirmou: “Não é função de vereador intermediar ou influenciar em cirurgias. Isso desrespeita a população e corrompe o SUS. Casos assim precisam ser levados ao Ministério Público.”
Já líderes comunitários locais temem represálias e reforçam que muitos pacientes sem vínculo político podem ficar desassistidos, caso se instale uma “fila paralela”.
Diante da gravidade do caso, o Ministério Público Estadual foi acionado para, em caso de comprovação das irregularidades, abrir investigação por improbidade administrativa; apurar possível tráfico de influência; instaurar procedimento preparatório contra a direção do hospital; e ouvir pacientes, servidores e gestores envolvidos.
