O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim defendeu durante sessão ordinária, que municípios mais ricos, beneficiados com incentivos fiscais, ajudem os municípios mais pobres, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES).
Antonio Joaquim destacou o fortalecimento econômico de municípios como Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, cujos orçamentos anuais já se aproximam de R$ 1 bilhão, mas que é preciso olhar para as desigualdades que ainda persistem em Mato Grosso.
O posicionamento também considerou auditoria do TCE-MT que identificou R$ 10,8 bilhões em incentivos fiscais concentrados majoritariamente em municípios de maior porte econômico. Sob relatoria de Antonio Joaquim, o processo apontou que, embora representem investimentos importantes, os benefícios não estão reduzindo as desigualdades regionais.
Além disso, o FUNDES dispõe de R$ 641 milhões, que não estão sendo utilizados. A partir desse diagnóstico, o conselheiro propôs que os gestores avaliem a possibilidade de os municípios com maior arrecadação destinarem um percentual de seus orçamentos ao fundo estadual, contribuindo diretamente para o desenvolvimento das regiões menos favorecidas.
Na avaliação dele, parte dos recursos poderia ser aplicada em creches e educação infantil, área que ainda apresenta déficit de 12 mil vagas, por exemplo.
Auditoria sobre os incentivos fiscais
A auditoria conduzida pelo conselheiro mostrou que, em 2023, os 75 municípios menos beneficiados dividiram apenas 1% dos incentivos, o equivalente a R$ 44 milhões, enquanto cidades com mais arrecadação receberam uma fatia maior.
Sobre o FUNDES, que deveria financiar projetos de desenvolvimento local, a auditoria constatou que parte expressiva dos recursos foi usada para custeio da máquina pública.
