O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) apresentou um projeto de lei que prevê multas administrativas que podem chegar a R$ 1,7 milhão para autores de crimes contra mulheres em Mato Grosso.
A proposta busca criar um mecanismo de punição complementar às sanções penais, com o objetivo de coibir casos de violência doméstica, feminicídio e estupro.
De acordo com o texto, a multa mais alta, de R$ 1,7 milhão, será aplicada em casos de feminicídio seguido de estupro. Para o crime de feminicídio, o valor é de R$ 1,2 milhão. Já nos casos de estupro, a multa poderá chegar a R$ 504 mil.
Além das penalidades financeiras, o agressor também será obrigado a ressarcir o Estado e a vítima pelos custos de atendimento, acolhimento e tratamento psicológico.
O texto prevê ainda que os valores arrecadados sejam destinados a políticas públicas de combate à violência de gênero, apoio emergencial às vítimas e auxílio financeiro temporário aos dependentes de mulheres assassinadas.
O projeto estabelece que a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) será responsável por aplicar e cobrar as multas, com base em boletins de ocorrência e laudos médicos ou psicológicos.
Na justificativa, Dilmar destaca que a proposta tem caráter pedagógico e preventivo, com o objetivo de “fazer o agressor repensar se vale a pena se inviabilizar financeiramente por causa de uma conduta agressiva”.
Segundo dados citados na justificativa, 47 mulheres foram assassinadas em 2024 em Mato Grosso, e 35 já foram mortas em 2025. A maioria dos casos ocorreu dentro das residências das vítimas, motivados por ciúmes, sentimento de posse e discriminação de gênero.
