Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possuem até o dia 14 de novembro para contestar os débitos não autorizados. Confira abaixo a como realizar a contestação:
É possível contestar os valores descontados de três formas diferentes:
- No aplicativo ou site Meu INSS, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.
- Pelo telefone da Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h
- Nos Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
Ao entrar no aplicativo ou site Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade associativa que realizou o desconto tem até 15 dias úteis para responder.
Caso não apresente uma resposta, o sistema do INSS abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.
Como aceitar o acordo
Sem custo e sem a necessidade envio adicional de documentos, após o prazo de 15 dias úteis, o aposentado ou pensionista deve clicar no aplicativo, ou site Meu INSS, no campo “Consultar Pedidos” e seguir para “Cumprir Exigência” em cada pedido, caso houver mais de um.
Após o procedimento é necessário deve rolar a tela até o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”, e por fim, deve enviar a aceitação do acordo.
Os valores serão devolvidos pelo governo federal e depositados automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
Além disso, o valor será corrigido pela inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no período do desconto não autorizado das mensalidades associativas.
