O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, do Plantão Criminal de Cuiabá, concedeu uma medida protetiva à deputada estadual Janaína Riva (MDB) contra o ex-servidor da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), identificado como Deliandson Milton da Silva, de 41 anos nesta sexta-feira (7). A informação foi confirmada pela parlamentar durante um evento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que discutia justamente a proteção de mulheres em ambientes digitais.
A decisão inclui restrição de aproximação, proibição de contato e suspensão de porte de arma do agressor. De acordo com o magistrado, o conteúdo do áudio evidencia “constrangimento e humilhação pública” com o claro objetivo de macular a imagem da parlamentar e atingir sua dignidade, enquadrando-se como violência psicológica e moral prevista no artigo 7º da Lei Maria da Penha.
O magistrado ressaltou que o fato de a vítima ser uma mulher no exercício de função pública aumenta a gravidade do caso, já que esse tipo de violência busca “inferiorizar e deslegitimar a atuação de uma mulher no espaço público”, reproduzindo padrões misóginos presentes na cultura política. O juiz determinou ainda diligências complementares à Polícia Civil, como oitiva do agressor, obtenção de antecedentes criminais e verificação de eventual porte de arma.
Conforme o boletim de ocorrência registrado por ela, o servidor aparece no áudio debochando da parlamentar e utilizando expressões de cunho sexual para se referir a ela. Sem qualquer preocupação, Deliandson afirma que os áudios poderiam ser enviados nos grupos de Whatsapp. “Pode mandar em todos os grupos, pode mandar sem dó e nem piedade”, diz trecho do registro policial.
Ele foi exonerado ainda na noite de quinta-feira (6) após a denúncia de Janaína. Segundo a Coder, a demissão deve ser publicada ainda no diário nesta manhã. “Todo mundo aqui deve ter tomado conhecimento disso, aos que não tomaram, eu sofri ataques de cunho sexual, uma importunação sexual, e isso aconteceu no período da manhã, isso foi tomando grandes proporções no decorrer do dia, justamente por termos hoje uma sociedade indignada com essas práticas misóginas, sexistas, que persistem em existir”, disse a deputada.
Segundo ela, a família dela está chocada com toda a situação e abalada. “Para a mulher isso toma uma relevância que atinge diretamente a nossa saúde mental, diretamente a preocupação com o que o seu filho vai dizer, com o que o seu marido vai pensar. Hoje cedo, eu recebi uma ligação do meu pai apavorado com aquilo. É um novo momento que vivemos, onde a mulher não é somente agredida presencialmente, mas agredida em qualquer circunstância”, avaliou.
Ela citou ainda que nenhuma mulher está ilesa à violência contra mulher. “Hoje enquanto nós falamos aqui quantas milhares de pessoas já não ouviram esses áudios de importunação sexual direcionados a mim. Apesar de hoje ter uma decisão favorável, que se trata de crime, e sabendo eu que posso ser indenizada do que se adianta ser indenizada se o dano sofrido é muito maior que qualquer tipo de indenização”, opinou
