O Governo de Mato Grosso deu um passo inédito no país ao lançar, nesta segunda-feira (17), dois novos módulos do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). As ferramentas Simcar Assentamento e Simcar Compensação foram desenvolvidas para acelerar a regularização ambiental de pequenos produtores e ampliar a segurança jurídica no campo. Os decretos que regulamentam regras, diretrizes técnicas e procedimentos dos sistemas também foram assinados durante a solenidade.
A expectativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) é de que o Simcar Assentamento beneficie mais de 60 mil famílias que vivem em assentamentos rurais. Já o módulo de Compensação deve contemplar cerca de 600 propriedades e ainda atender proprietários com imóveis dentro de unidades de conservação. Ambos foram construídos de maneira coletiva e são considerados inéditos no Brasil.
Para o governador Mauro Mendes, a regularização ambiental representa muito mais do que um cumprimento legal. Segundo ele, é um caminho direto para ampliar o acesso dos produtores ao crédito. “Hoje, todas as instituições financeiras exigem que a propriedade esteja regular ambientalmente para conceder algum tipo de financiamento. Ao permitir que essa regularização se materialize, estamos fomentando o crescimento dos produtores, desde o pequeno assentamento até as grandes propriedades”, destacou.
O vice-governador Otaviano Pivetta também reforçou o caráter emancipatório dos módulos. Ele afirma que as novas ferramentas fortalecem a autonomia dos agricultores. “Emancipar o cidadão é dever do Estado, e o que estamos fazendo aqui hoje é dar um passo importante no sentido de emancipar os pequenos agricultores”, disse.
A secretária de Meio Ambiente ressaltou o pioneirismo do Estado na criação de sistemas específicos para regularização de áreas em assentamentos e para compensação de reserva legal. “Mato Grosso mais uma vez sai à frente com um módulo eficiente de CAR assentamento e apresenta também o primeiro módulo de compensação que inclui áreas privadas e unidades de conservação”, afirmou.
O projeto piloto do Simcar Assentamento foi realizado no Assentamento Pai Herói, em Tabaporã, onde 30 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) foram emitidos. Durante o evento, os proprietários receberam a validação oficial dos documentos. Para Denicio Cavalari, presidente da associação local, o avanço representa a concretização de um sonho. “É um orgulho muito grande receber esse documento. Uma iniciativa que traz muitos benefícios para nós”, comemorou.
A construção dos sistemas contou com intensa participação de instituições públicas, privadas e do terceiro setor. Integrante dos grupos de trabalho, a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini ressaltou o caráter democrático do processo. “Foram dois anos discutindo semanalmente os imbróglios jurídicos da temática. Essa política foi construída a várias mãos”, observou.
