O Tribunal Regional Federal (TRF-1) anulou todas as provas da Operação Espelho, deflagrava para investigar suposto rombo de R$ 35 milhões na Saúde do Estado de Mato Grosso, por incompetência da Justiça Estadual em proferir decisões e medidas de bloqueio na condução dos atos da ofensiva.
Em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (31), a 10ª Turma da Corte, por maioria, acompanhou o voto divergente da relatora Daniele Maranhão Costa, que constatou “nulidades insanáveis” em razão dos atos decisórios emanados por juízo que não detinha a devida atribuição para tal. Desta forma, o processo agora retorna ao juiz de origem para verificar quais provas e elementos poderão ser reaproveitados para eventual nova persecução penal.
No voto vencedor, Maranhão destacou que “na hipótese, a evidência de se tratar de verba do SUS, de plano, ela traz a incidência do artigo 109 da Constituição que trata da competência da Justiça Federal”.
A Corte acatou pedido feito pelo advogado Huendel Rolim, que representa o médico e empresário Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, dono da LB Serviços Médicos Ltda (atual LGI Serviços Médicos), o qual afirmou que a investigação nasceu “viciada” e que não havia qualquer dúvida sobre a origem federal dos valores – o que levou às nulidades.
Inicialmente tramitando na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que ordenou o bloqueio de R$ 35 milhões dos envolvidos, a ação foi remetida à esfera Federal diante de evidências de que os recursos supostamente desviados pelo esquema tinham origens federais.
Em contrapartida aos apontamentos defensivos, o relator e o Ministério Público Federal defenderam a validade da ratificação dos atos baseando-se na teoria do juízo aparente, uma vez que a origem dos recursos não era evidente de imediato.
A ofensiva foi deflagrada originalmente em março de 2023 para apurar irregularidades no fornecimento de mão de obra médica no Hospital Metropolitano de Várzea Grande. Segundo as investigações, o esquema consistia no direcionamento de contratos para empresas vinculadas ao grupo.
Entre os alvos do processo estão os empresários Osmar Gabriel Chemin e Alberto Pires de Almeida, além das empresas, LB Serviços Médicos Ltda, Curat Serviços Médicos Especializados Ltda, Bone Medicina Especializada Ltda e Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda.
A Justiça chegou a determinar o bloqueio de R$ 35 milhões, valor que corresponde aos empenhos emitidos em favor da empresa LB Serviços Médicos nos anos de 2020 e 2021.
São alvos da ofensiva Luiz Ivoglo, Osmar Chemin, Alberto Pires de Almeida, Maria Eudarda Mattei Cardoso, Alexsandra Meire Perez, Elisandro de Souza Nascimento, Marcelo de Alecio Costa, Pamela Lustosa Dezanetti, Luciano Florisbelo da Silva, Carine Quedi Ivoglo, Nabih Fares, Jose Vitor Benevides Ferreira, Miguel Moraes da Cruz, Caroline Campos Dobes Neves, Samir Yoshio Matsumoto Bissi, Renes Leão Silva, Catherine Roberta Batista Morante, Márcio Matsushita, Bruno Castro de Melo, Gabirel Naves Torres Borges.
