O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga uma licitação para terceirização da merenda em creches e unidades de ensino municipais de Sinop (501 km de Cuiabá) vencida por uma empresa que deve realizar o fornecimento das refeições por R$ 37,5 milhões. De acordo com uma representação de natureza externa (RNE) ingressada pelo Mercado e Casa de Carne Maripá, a prefeitura de Sinop, comandada por Roberto Dorner (PL), alterou sua política descentralizada de fornecimento de refeições em unidades municipais de ensino para uma “terceirização integral” do serviço a ser prestado pela Costa Oeste Serviços de Limpeza Eireli, com sede no estado do Paraná.
A empresa também reclama da exigência de um patrimônio equivalente a 10% do valor estimado para a contratação – avaliada inicialmente em R$ 42,7 milhões, o que faz com que as organizações interessadas em prestar o serviços tenham bens avaliados em R$ 4,27 milhões. “A representante informou que o instrumento convocatório estabeleceu como critério de julgamento o menor preço por grupo de itens, concentrando em lote único a integralidade das atividades descritas no Termo de Referência, estabelecendo ainda, como requisitos de habilitação econômico-financeira e técnica, a comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido equivalente a 10% do valor estimado da contratação, bem como a demonstração de execução anterior correspondente a 50% dos quantitativos considerados de maior relevância”, diz a RNE.
O conselheiro do TCE, Alisson Alencar, analisou o pedido de suspensão do negócio. Em decisão publicada na última sexta-feira (8) ele não reconheceu, em sede liminar, a ocorrência das supostas restrições quanto à competitividade do negócio.
O mérito do processo será julgado posteriormente, ou seja, a licitação ainda poderá ser suspensa pela Corte de Contas. A empresa vencedora da disputa, que se comprometeu a fornecer a alimentação às unidades de ensino de Sinop por R$ 37,5 milhões.
