O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informe, no prazo de 48 horas, se ele autorizou o uso da própria imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial.
O material foi exibido no sábado (25), durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), que lançou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Na gravação, uma versão digital do ex-presidente simula um pronunciamento de apoio ao filho.
Na decisão, publicada nesta terça-feira (28), Moraes afirma que o esclarecimento é necessário para verificar se houve um novo descumprimento das condições impostas a Bolsonaro durante a prisão domiciliar humanitária.
Segundo o ministro, caso o ex-presidente tenha autorizado a produção ou a divulgação do vídeo, a conduta poderá ser considerada uma nova violação da ordem que o proíbe de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de outras pessoas. Nessa hipótese, a prisão domiciliar poderá ser revogada, com retorno ao regime fechado.
Por outro lado, caso Bolsonaro não tenha autorizado o uso da imagem e da voz, Moraes aponta a possibilidade de o material configurar uma deepfake. Nesse cenário, a conduta de Flávio Bolsonaro e do PL poderá ser analisada pela Justiça Eleitoral.
As regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinam que conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial sejam identificados de forma explícita. A legislação também proíbe o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas e prevê sanções em caso de descumprimento.
Moraes lembrou ainda que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos e cumpre pena em prisão domiciliar humanitária após condenação definitiva por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente também está proibido de participar, direta ou indiretamente, de manifestações de natureza político-eleitoral.
