O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-governador Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia, ambos do União Brasil, de manterem contato entre si. A determinação foi imposta no âmbito da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6).
Mauro é candidato ao Senado, enquanto Fábio Garcia foi escolhido para disputar o cargo de vice-governador na chapa encabeçada pelo governador Otaviano Pivetta, do Republicanos. Como os dois fazem parte da mesma aliança, a restrição cria um obstáculo para a organização e a realização de atividades conjuntas durante a campanha eleitoral.
A decisão alcança todos os investigados e permite apenas comunicações estritamente familiares. Dessa forma, Mauro Mendes e Fábio Garcia não podem conversar diretamente, participar juntos de reuniões estratégicas, gravar materiais eleitorais em conjunto ou coordenar agendas de campanha enquanto a cautelar permanecer válida.
A ordem não afirma expressamente que os investigados estejam proibidos de permanecer no mesmo espaço público. Portanto, a presença em um mesmo comício, convenção ou caminhada não está automaticamente vetada. Qualquer interação entre eles, no entanto, poderá gerar questionamentos sobre o descumprimento da decisão judicial.
Risco de combinação de versões
Ao justificar a medida, Dino considerou que as relações profissionais, societárias, financeiras e pessoais entre os investigados poderiam favorecer a combinação de versões, a ocultação de provas e a adoção de estratégias destinadas a dificultar o andamento das investigações.
Além da proibição de contato, a Justiça determinou o recolhimento dos passaportes, a proibição de saída do país, a quebra dos sigilos bancário e fiscal e o bloqueio de bens e valores de até aproximadamente R$ 316 milhões.
Operação apura acordo de R$ 308 milhões
A Operação Heritage investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos relacionado a um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e uma empresa de telefonia. A negociação envolvia valores decorrentes de uma disputa tributária.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que mais de R$ 308 milhões tenham sido movimentados por meio de uma estrutura formada por fundos de investimento e empresas interpostas, utilizada para esconder a origem, a circulação e a destinação dos recursos.
Ao todo, foram expedidos 25 mandados de busca e apreensão para endereços localizados em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Os fatos são investigados, em tese, como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
