O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) formou maioria nesta segunda-feira (17), por 4 x 2, para reabrir uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) que pode cassar o prefeito de Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá), Osmar Froner (União). O julgamento ainda não foi finalizado, porém, mesmo que o juiz-membro Eduardo Calmon vote a favor de Osmar Froner, o processo volta à primeira instância da Justiça Eleitoral para reabertura da fase de produção de provas, caso nenhum membro da Corte altere seu entendimento.
O prefeito de Chapada dos Guimarães responde pela suspeita de mandar “distribuir” R$ 67 mil para famílias do município que eram “cadastradas” para receber o valor, desde que votassem na chapa vencedora das eleições de 2024. A denúncia aponta que cada família teria recebido R$ 1 mil no esquema.
No fim de 2025, o juiz da 34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães, Leonisio Salles de Abreu Júnior, julgou improcedente a ação. Ocorre que tanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) quanto a adversária do prefeito na eleição, a ex-vereadora Fabiana Nascimento de Souza, a “Fabiana Advogada” (PSDB), ingressaram com recursos questionando a absolvição. Conforme o MPE, o juiz impediu a manifestação das partes após ser juntada ao processo uma das principais provas da denúncia – a quebra do sigilo bancária do empresário Guilherme Henrique de Oliveira Costa, suspeito de fazer a “distribuição” do dinheiro às famílias.
Ele foi seguido pelo colega, Raphael de Freitas Arantes. O desembargador Marcos Machado, vice-presidente do TRE, porém, abriu divergência e acatou o recurso do MPE para a reabertura da fase de instrução (produção de provas).
Ele classificou a atitude do juiz da 34ª Zona Eleitoral, que favoreceu Froner, de “clara deslealdade processual”. Na sessão de sexta-feira, os juízes-membros Jean Garcia Bezerra e Juliana Paixão pediram vista para melhor análise dos autos, proferindo, ambos, seus respectivos votos nesta segunda-feira, entendendo pela reabertura da fase de produção de provas.
A presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves, também seguiu a divergência, formando o placar de 4 x 2 contra o prefeito de Chapada dos Guimarães. Ainda de acordo com a denúncia, a Associação de Gestão de Programas (AGAP), uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que presta serviços a Chapada dos Guimarães, também foi utilizada pelo grupo de Froner para compra de votos. Há suspeitas de que ao longo da gestão de Froner, que se reelegeu em 2024, a AGAP tenha feito pressão em seus milhares de contratados para votar no prefeito.
Fabiana Advogada foi vereadora de Chapada dos Guimarães, mas sofreu a cassação de seu mandato em dezembro de 2023 por denunciar irregularidades na gestão do grupo que hoje é liderado por Osmar Froner. Além dele, o ex-prefeito, vereador licenciado, e candidato a deputado federal em 2026, Gilberto Schwarz de Mello (PL), também teria feito parte no esquema. O Froner se reelegeu com 8.987 votos (67,02%), enquanto Fabiana Advogada foi a escolha de 4.422 eleitores (32,98%) nas eleições de 2024.
