Um relatório de inteligência da Polícia Federal citado pelo ministro Alexandre de Moraes em decisão na qual atribui ao ministro André Mendonça a possível prática de três crimes, no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master, contém ressalvas expressas de que não possui “valor probatório” e registra, em diferentes trechos, informações classificadas como de “baixa confiança”.
Segundo as informações divulgadas pela CNN Brasil, o documento possui 50 páginas e foi utilizado por Moraes ao fundamentar sua decisão envolvendo a atuação de Mendonça na condução do caso Master.
O próprio texto, entretanto, estabelece limites para a utilização de seu conteúdo. O material é classificado como “relatório de inteligência” e registra que não constitui peça de instrução nem integra formalmente os autos de um procedimento.
Conforme o trecho divulgado, o documento afirma que sua função é subsidiar decisões em um ambiente no qual as informações ainda podem estar incompletas e que, por sua própria natureza, incorpora análises que podem ir além daquilo que os dados disponíveis conseguem comprovar isoladamente.
Documento registra “baixa confiança”
Outro aspecto chama atenção: ao longo das 50 páginas, o relatório apresenta, segundo a publicação, 24 referências a informações classificadas como de “baixa confiança”.
O material também não estaria em papel timbrado da Polícia Federal e não apresentaria assinatura de delegado ou outro profissional da corporação, características apontadas como incomuns para documentos dessa natureza.
Apesar dessas ressalvas, o relatório descreve uma série de condutas atribuídas a André Mendonça.
Entre elas estariam supostos pedidos de direcionamento de investigações feitos durante reuniões reservadas. De acordo com as informações publicadas, porém, em determinados pontos o documento não identifica a origem ou o responsável pela informação apresentada.
Moraes cita documento em decisão
O relatório ganhou maior peso político e jurídico após aparecer na fundamentação utilizada por Alexandre de Moraes em uma decisão envolvendo Mendonça.
Conforme divulgado anteriormente pela CNN Brasil, Moraes apontou a possível ocorrência de três crimes relacionados à atuação do colega na condução das investigações do Banco Master.
A utilização do documento, diante das próprias ressalvas presentes no relatório, adiciona um novo componente à crise envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal e a condução das investigações.
É importante diferenciar, contudo, informação de inteligência, indício e prova produzida formalmente em uma investigação. O próprio relatório, conforme os trechos divulgados, delimita seu alcance e alerta para a impossibilidade de suas análises serem tratadas automaticamente como comprovação de responsabilidade.
Caso do INSS também aparece no relatório
O documento menciona ainda o suposto acesso de uma servidora aos autos do inquérito relacionado ao INSS.
Segundo o relatório, o acesso teria ocorrido de maneira supostamente indevida. Mesmo nesse ponto, porém, o próprio material apresenta uma ressalva quanto ao alcance da informação para eventual responsabilização administrativa.
O documento afirma que nenhum dos juízos registrados permite, por si só, uma conclusão sobre responsabilidade funcional.
Essa ressalva reforça a diferença entre um relatório produzido para análise de inteligência e elementos submetidos aos procedimentos formais de produção de prova.
Documento entra no centro da crise
A controvérsia ocorre em meio ao aumento da tensão institucional envolvendo Moraes, Mendonça e investigações relacionadas ao Banco Master.
Agora, o debate passa também pela natureza do material utilizado para fundamentar decisões e pela força jurídica que pode ser atribuída às informações reunidas no documento.
O fato de o relatório conter ressalvas sobre valor probatório, grau de confiança das informações e possibilidade de responsabilização funcional tende a alimentar o debate jurídico e político sobre a utilização do material.
As advertências presentes no documento, entretanto, não significam automaticamente que todas as informações nele reunidas sejam falsas ou inválidas. Indicam que o próprio relatório estabelece limitações quanto ao grau de certeza e à finalidade para a qual os dados foram produzidos.
Assim, a discussão passa a ser não apenas sobre o que o relatório diz, mas também sobre até onde suas conclusões podem ser utilizadas como fundamento para medidas de natureza investigativa ou judicial.
