O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou nesta quinta-feira (15) que votou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 por considerar que a mudança poderá provocar aumento do desemprego, da inflação e dos custos de produção no país.
O ex-vice-presidente da República foi o único parlamentar a rejeitar a proposta, aprovada pelo Senado na noite de quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Mourão justificou sua posição e afirmou que, embora a redução da jornada pareça representar um benefício aos trabalhadores, a medida poderá trazer consequências negativas para a economia.
“Aparentemente isso parece um benefício enorme que está sendo concedido. […] Na realidade, traz uma grande armadilha embutida que vai levar a desemprego, perda de renda, perda de produção e, principalmente, um aumento da inflação”, declarou.
Mourão prevê impactos no comércio, na indústria e no agronegócio
Na avaliação do senador, os efeitos da redução da jornada poderão ser sentidos principalmente em atividades que dependem de funcionamento contínuo ou de atendimento durante vários dias da semana.
Mourão citou bares, restaurantes, farmácias e supermercados entre os estabelecimentos que poderão enfrentar dificuldades para reorganizar suas equipes.
O parlamentar também mencionou a indústria e o agronegócio, argumentando que a redução das horas trabalhadas poderá exigir novas contratações ou elevar os custos operacionais.
Segundo ele, parte dessas despesas tende a ser repassada aos consumidores, pressionando os preços de produtos e serviços. Mourão também prevê redução da arrecadação dos estados.
Essas consequências, entretanto, são projeções apresentadas pelo senador, e não efeitos já comprovados da mudança.
Senador critica caráter eleitoral da proposta
Mourão também classificou a aprovação da PEC como uma medida de caráter eleitoral e populista, considerando a proximidade do segundo turno das eleições presidenciais.
Para ele, a redução da jornada deveria ocorrer somente após avanços na produtividade da economia brasileira.
“É óbvio que todos nós queremos que o trabalhador tenha melhores condições de trabalho, mas para isso precisamos primeiro aumentar a produtividade […] para depois avançarmos efetivamente para essa redução pretendida”, afirmou.
O senador relacionou ainda os problemas de produtividade à estrutura da legislação trabalhista e ao modelo de proteção social estabelecido pela Constituição de 1988.
Na avaliação dele, a combinação entre custos trabalhistas, informalidade e redução da jornada poderá prejudicar a competitividade das empresas brasileiras.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A proposta aprovada pelo Senado estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e garante dois dias de descanso remunerado.
A implementação ocorrerá em duas etapas: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima passará para 42 horas semanais. Doze meses depois, será reduzida para 40 horas.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Proposta recebeu apoio de governo e oposição
Apesar do voto contrário de Mourão, a PEC recebeu amplo apoio no Senado, incluindo parlamentares da base governista e da oposição.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, também votou favoravelmente à mudança.
Defensores da proposta argumentam que a redução da jornada poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de convivência familiar e proporcionar mais descanso, sem perda salarial.
Já os críticos apontam riscos de aumento de custos e dificuldades de adaptação para determinados setores econômicos.
Com a aprovação da PEC, o debate passa a se concentrar na implementação das novas regras e em seus possíveis efeitos sobre o mercado de trabalho.
