O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que, caso vença o segundo turno das eleições de 2026, pretende subir a rampa do Palácio do Planalto acompanhado do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A promessa, no entanto, enfrenta obstáculos jurídicos. Especialistas em direito constitucional e eleitoral explicam que um presidente da República não tem autoridade para determinar, por decisão pessoal, a libertação de alguém condenado pela Justiça.
Anistia depende de aprovação do Congresso
Uma das possibilidades discutidas é a aprovação de uma anistia, instrumento jurídico que pode beneficiar grupos de pessoas condenadas por determinados crimes.
Nesse caso, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além das etapas previstas no processo legislativo.
Mesmo depois de aprovada, uma lei de anistia pode ser questionada no STF, responsável por avaliar sua compatibilidade com a Constituição.
A advogada Iohana Bezerra, especialista em direito eleitoral e público, explica que a separação entre os Poderes impede que o presidente concentre decisões que pertencem ao Legislativo e ao Judiciário.
Indulto e graça também possuem limites
Outros instrumentos previstos na legislação são o indulto e a graça presidencial.
O indulto possui caráter coletivo e pode beneficiar pessoas que atendam a determinadas condições. Já a graça é direcionada a uma pessoa específica.
Embora sejam prerrogativas do presidente da República, essas medidas não são ilimitadas e podem ser submetidas ao controle do Supremo Tribunal Federal.
Segundo Iohana, uma eventual decisão destinada a beneficiar o próprio pai de um presidente exigiria análise rigorosa sobre interesse público, impessoalidade e possível desvio de finalidade.
Um precedente citado pelos especialistas é o perdão concedido por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. A medida acabou anulada pelo STF, que considerou irregular a utilização da prerrogativa presidencial naquele caso.
Crimes contra a democracia levantam questionamentos
A possibilidade de anistia para condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado também provoca discussões jurídicas.
O advogado e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Ademar Costa Filho questiona se uma medida desse tipo poderia alcançar crimes praticados contra a própria ordem constitucional.
Para ele, a concessão de perdão nessas circunstâncias poderia comprometer os mecanismos legais destinados à proteção da democracia.
A discussão não significa que toda proposta de anistia ou clemência seja automaticamente inconstitucional. A validade de cada medida dependerá de seu conteúdo, de sua finalidade e da análise dos órgãos competentes.
Defesa de Bolsonaro tenta reverter condenação no STF
Paralelamente às propostas políticas, a defesa de Jair Bolsonaro busca reverter sua condenação por meio de uma revisão criminal.
Os advogados alegam a existência de novas provas, falhas técnicas relacionadas a dados digitais e irregularidades processuais.
O processo está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, que informou que a análise deverá ocorrer após o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite reexaminar condenações em situações previstas na legislação, independentemente de quem esteja ocupando a Presidência da República.
Posse presidencial está marcada para janeiro de 2027
Pela Constituição Federal, o mandato presidencial seguinte terá início em 5 de janeiro de 2027.
Caso Flávio Bolsonaro seja eleito, sua promessa de participar da cerimônia ao lado do pai dependerá da situação judicial de Jair Bolsonaro e das decisões legalmente cabíveis até aquela data.
Assim, uma eventual vitória eleitoral não produziria, por si só, a libertação do ex-presidente.
