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Lei Seca proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes de Sorriso neste domingo

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A venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais estarão proibidos neste domingo (25), em Sorriso e nos demais municípios de Mato Grosso, durante o segundo turno das eleições de 2026. A restrição será aplicada das 7h às 16h, período em que os eleitores estarão nas urnas para escolher o presidente e o vice-presidente da República.

A medida está prevista na Portaria nº 06/2026 da Corregedoria Regional Eleitoral, assinada na quarta-feira (21) pelo desembargador Marcos Machado, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Conforme a determinação, fica proibida a comercialização, a distribuição gratuita e o fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo dentro de estabelecimentos comerciais, espaços públicos ou locais abertos ao público.

A restrição não impede a venda de bebidas destinadas ao consumo fora desses ambientes, como compras para levar para casa. O consumo em residências particulares também não está incluído na proibição.

Descumprimento poderá resultar em intervenção policial

A Justiça Eleitoral justifica a medida como forma de evitar confusões, tumultos e outras ocorrências que possam prejudicar o andamento da votação ou comprometer a segurança de eleitores e mesários. Segundo a Corregedoria, a restrição adotada no primeiro turno apresentou resultados considerados positivos na prevenção de ocorrências e na manutenção da ordem pública.

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Caso a proibição seja desrespeitada, o juiz eleitoral responsável poderá determinar que o proprietário do estabelecimento ou a pessoa envolvida interrompa imediatamente a irregularidade.

Regras serão iguais em todo Mato Grosso

A portaria estabelece que a restrição deverá ser cumprida de maneira uniforme em todos os municípios mato-grossenses, sem a possibilidade de criação de horários diferentes por juízes eleitorais locais.

Neste domingo (25), os eleitores de Mato Grosso voltarão às urnas exclusivamente para a disputa presidencial. A votação ocorrerá das 7h às 16h, no horário local. A proibição da venda e do fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo nos estabelecimentos termina às 16h, com o encerramento da votação.

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