O esquema de pagamentos irregulares por meio de empresas contratadas para prestar serviço ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), movimentou financeiramente cerca de R$ 49,8 milhões somente entre os 5 conselheiros alvos da investigação da Polícia Federal (PF). A Operação Tomada de Contas foi deflagrada nesta quinta-feira (29), com 15 alvos entre membros da corte e servidores do órgão.
A decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), detalha pagamentos milionários que teriam sido recebidos por integrantes da estrutura do TCE-MT. Os valores constam na decisão judicial com base em informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e são objeto de investigação.
O documento aponta pagamentos feitos por meio de ordens bancárias avulsas, inclusive fora do calendário habitual da folha salarial e sob a rubrica destinada a fornecedores. A investigação apura possíveis irregularidades na destinação de recursos do TCE-MT e suspeitas de favorecimento de empresas contratadas pelo órgão.
Segundo a investigação, contratos teriam sido suspensos sob a justificativa de contenção orçamentária, mas determinadas empresas continuaram recebendo pagamentos ou registraram aumento de faturamento. A suspeita é de que a manutenção dos repasses estivesse condicionada à devolução de parte dos valores a pessoas ligadas ao grupo investigado.
A decisão também aponta que pagamentos a conselheiros e servidores teriam sido realizados diretamente da conta oficial do Tribunal, após o recebimento de recursos estaduais, mas fora da folha salarial regular. Parte do dinheiro teria sido movimentada por meio de saques em espécie e transferências bancárias. Empresas e holdings patrimoniais também aparecem na análise financeira, diante de indícios de possível ocultação ou dissimulação de ativos.
Veja os valores atribuídos aos investigados
Sérgio Ricardo de Almeida
Presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, teria recebido R$ 15.442.211,65 por meio das movimentações financeiras investigadas. A decisão aponta que os créditos ocorreram fora da folha salarial regular e destaca que, no período analisado, o Portal da Transparência teria divulgado cerca de R$ 288 mil em remuneração ordinária, enquanto os extratos bancários indicariam mais de R$ 15,4 milhões em créditos.
O documento também descreve saques frequentes em dinheiro vivo e aponta indícios de participação de pessoas ligadas à estrutura administrativa do Tribunal na movimentação dos recursos. Sérgio Ricardo teve a prisão preventiva decretada pelo ministro Og Fernandes.
Guilherme Antônio Maluf
Conselheiro e corregedor-geral do TCE-MT, Guilherme Antônio Maluf teria recebido R$ 10.645.201,80. Desse total, R$ 9.733.804,37 teriam sido pagos por meio de 64 ordens bancárias avulsas, emitidas em pares de valores quase idênticos para instituições financeiras diferentes.
Segundo a decisão, Maluf foi designado para conduzir a suspensão dos contratos investigados. O ministro considerou que a permanência dele no cargo poderia comprometer a coleta de provas, diante da influência sobre servidores e procedimentos internos do Tribunal.
José Carlos Novelli
O conselheiro José Carlos Novelli teria recebido R$ 8.874.885,75, dos quais R$ 7.374.017,09 teriam sido pagos por meio de 78 ordens bancárias avulsas. A decisão aponta que, a partir de setembro de 2025, o genro dele, Vitor Turri Romano, e Márcio Antônio Silvério também passaram a receber pagamentos nos mesmos lotes bancários das ordens destinadas ao conselheiro.
A investigação busca esclarecer a relação entre os pagamentos e as movimentações financeiras identificadas.
Alisson Carvalho de Alencar
Alisson Carvalho de Alencar foi procurador de Contas até 22 de dezembro de 2025 e assumiu como conselheiro no dia seguinte. Segundo a decisão, ele teria recebido R$ 8.186.496,57. De acordo com o MPF, o valor corresponde a 71,7% do total recebido pelos quatro procuradores de Contas analisados. Os pagamentos incluiriam parcelas mensais de R$ 150 mil realizadas pelo canal destinado a fornecedores.
Valter Albano da Silva
Conselheiro aposentado, Valter Albano da Silva teria recebido R$ 6.617.904,08, dos quais R$ 4.940.191,74 por meio de 55 ordens bancárias avulsas. Conforme a decisão, os pagamentos teriam ocorrido em blocos de até seis ordens com valores quase idênticos no mesmo dia, utilizando sete contas de cinco instituições financeiras. O ministro também destacou que, embora aposentado, Albano teria sido mantido como titular de uma comissão permanente do Tribunal. A decisão aponta a necessidade de impedir eventual participação nas atividades relacionadas aos fatos investigados e o contato com outros investigados e testemunhas.
Sérgio Ricardo foi preso,diante dos elementos reunidos sobre sua suposta atuação no esquema e dos riscos apontados à investigação. Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli, Alisson Carvalho de Alencar e Valter Albano da Silva foram alvo de medidas cautelares, incluindo o afastamento das funções públicas e restrições de contato com outros investigados, apontados como riscos menores.
