O governador Otaviano Pivetta determinou a demissão de 16 servidores estaduais após processos administrativos disciplinares. As decisões foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (3) e incluem ordens para apurar possíveis pagamentos irregulares a dois médicos.
A relação reúne seis policiais penais, cinco servidores da Educação, dois médicos, um analista do sistema socioeducativo, um técnico da Secretaria de Meio Ambiente e um fiscal do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem).
Os despachos foram assinados em 29 de outubro e se apoiam em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Entre os fundamentos expressamente descritos estão abandono de cargo e inassiduidade habitual. As razões variam conforme o processo, e parte dos extratos apresenta apenas os dispositivos legais violados, sem detalhar os fatos.
Um dos casos envolve a médica do sistema penitenciário Maria Cristina Coelho. Além da demissão, Pivetta determinou que a Secretaria de Justiça apure e cobre “eventuais valores recebidos pela servidora sem a correspondente contraprestação”.
Essa apuração deverá ocorrer em procedimento próprio, com contraditório e ampla defesa. O despacho não informa valor a ser devolvido nem apresenta uma dívida já calculada.
O outro médico é Antônio Maria Claret Louzada de Lima, otorrinolaringologista vinculado à Secretaria de Saúde. A decisão aponta abandono de cargo e inassiduidade habitual e manda investigar eventual recebimento irregular de salários a partir de 3 de fevereiro de 2022. Também não há quantia definida na publicação.
Educação e sistema prisional
Na Educação, foram demitidos o professor Marcelo Moraes, a técnica administrativa Solayne Polinati Silva e os servidores de apoio administrativo Adriana Rodrigues de Castro Fortes, Alonso Izidoro Marques e Luiz Sérgio Pereira de Matos.
No caso de Marcelo, o governador deixou de acolher as conclusões do relatório final da comissão processante e fundamentou a demissão em parecer da PGE. O extrato não reproduz o conteúdo da divergência nem descreve detalhadamente a conduta atribuída ao professor.
Os seis policiais penais demitidos são Luis Antonio D’Agosto, Atanazia Laura Pereira Barros Souza, Edson Joaquim Luiz da Silva, Josiel Alves da Silva Ferreira, Márcio Malan Soares Ferreira e Jorge Onorio da Silva Campos.
Completam a lista o analista socioeducativo Aurélio Rosa da Silva Júnior, o técnico da Sema Vinícius de Amorim Mendíola e o fiscal metrológico Fernando Lemos Martins.
As publicações determinam a notificação dos servidores e de seus defensores. São penalidades administrativas: os extratos não apresentam decisões de condenação criminal.
