O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não será aplicada de forma imediata, mesmo que empresas e trabalhadores não cheguem a um acordo sobre a implementação do fim da escala 6×1.
A declaração ocorreu durante uma audiência de conciliação convocada pelo ministro para discutir os prazos e as regras de transição da mudança aprovada pelo Congresso Nacional.
Conforme a Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro, a redução da carga horária será realizada em duas etapas. A primeira está prevista para dezembro deste ano, quando a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado.
A segunda etapa ocorrerá em dezembro de 2027, quando o limite semanal será reduzido para 40 horas, sem diminuição dos salários.
Durante a audiência, Dino ressaltou que a ausência de entendimento entre representantes dos trabalhadores e empregadores não significa que a redução completa da jornada deverá ocorrer já em dezembro deste ano.
Segundo o ministro, o calendário aprovado pelo Congresso deve ser respeitado e não pode ser alterado por decisões particulares ou negociações que contrariem a Constituição.
Empresas questionam prazos para adaptação
A audiência foi realizada após entidades que representam setores empresariais apresentarem ações ao STF questionando aspectos da implementação das novas regras trabalhistas.
Entre os pontos discutidos estão os prazos para adequação das empresas, os impactos sobre contratos existentes e a possibilidade de estabelecer condições específicas para determinados setores da economia.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defende um período maior para a adaptação. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a aplicação das novas regras a contratos anteriores à emenda e solicita tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.
Flávio Dino destacou que a decisão do Congresso representa uma mudança constitucional e que seu cumprimento não pode ser simplesmente suspenso por falta de consenso entre as partes.
Governo prepara regulamentação
O governo federal também trabalha na regulamentação da nova jornada de trabalho. A publicação do decreto que deverá detalhar aspectos da implementação foi adiada.
A expectativa é de que o documento seja divulgado após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de compromissos internacionais na Ásia.
O ministro Flávio Dino deverá apresentar até sexta-feira (13) uma decisão sobre as regras de transição, que posteriormente será submetida à análise do STF.
Com a mudança, os trabalhadores abrangidos pela nova regra terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, enquanto as empresas precisarão reorganizar suas escalas para atender aos novos limites de jornada estabelecidos pela Constituição.
