O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que pretende recorrer à Justiça para tentar impedir uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 6 milhões, destinada à contratação de serviços de telefonia móvel e ao fornecimento de 425 aparelhos celulares.
O parlamentar também informou que acionará o Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar a legalidade e os custos da contratação.
O edital, aberto em 27 de outubro, prevê 95 iPhones 18 Pro e 330 celulares intermediários das marcas Samsung e Motorola, que serão disponibilizados a senadores e servidores durante a vigência do contrato.
Os equipamentos serão fornecidos em regime de comodato, permanecendo sob propriedade da empresa contratada.
Contrato prevê gastos mensais de R$ 125,9 mil
A contratação tem custo estimado de aproximadamente R$ 125,9 mil por mês, durante quatro anos, totalizando cerca de R$ 6 milhões.
Cada linha vinculada a um iPhone está orçada em R$ 582,74 mensais, com franquia de internet de 100 GB. Para os aparelhos intermediários, o pacote previsto é de 50 GB.
O edital também estabelece a substituição dos celulares após dois anos de utilização.
A nova contratação substituirá um contrato firmado em 2022, que contemplava 93 iPhones 13 Pro e 290 aparelhos intermediários.
Na comparação entre os contratos, a estimativa de gastos passou de aproximadamente R$ 2 milhões para R$ 6 milhões, acompanhada da ampliação da quantidade de linhas e dos serviços oferecidos.
Deputado critica uso de recursos públicos
Em manifestação divulgada na terça-feira (10), Nikolas Ferreira criticou os valores previstos e classificou a contratação como um privilégio financiado com dinheiro público.
“O Brasil afundado em dívidas, mas o presidente do Senado está preocupado em garantir que seus parlamentares tenham o iPhone do ano”, afirmou.
O deputado também declarou que a contratação representa um atentado à moralidade administrativa e defendeu uma análise dos critérios utilizados pelo Senado para justificar a despesa.
Até o momento, as medidas anunciadas pelo parlamentar representam uma intenção de questionamento judicial e administrativo. Não há informação, no material divulgado, de decisão que tenha suspendido a licitação.
