A bancada do PT na Câmara apresentou um projeto para cobrar 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas, sem estabelecer valor mínimo de isenção. O PL 5.854/2026 foi protocolado na sexta-feira (13), pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros parlamentares.
A redação vai além dos grandes acionistas: determina que a cobrança alcance todas as pessoas jurídicas, independentemente do regime tributário. A versão original não condiciona a retenção a uma renda elevada do beneficiário.
Pela regra proposta, uma distribuição de R$ 1 mil, por exemplo, teria retenção de R$ 150. O dinheiro seria descontado pela empresa antes do repasse, com previsão de compensação do imposto na declaração anual.
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Na terça-feira (17), Uczai apresentou outra proposta, o PL 5.889/2026, que muda o desenho da cobrança: prevê isenção para recebimentos de até R$ 5 mil mensais e alíquotas que chegam a 25%. Nesse novo texto, os 15% seriam aplicados aos valores mensais acima de R$ 20 mil e até R$ 50 mil.
Os autores justificam a iniciativa como uma forma de aproximar a tributação dos rendimentos do capital daquela aplicada ao trabalho. Na primeira versão, porém, a retenção de 15% começaria já nos pequenos valores distribuídos.
Os dois projetos são distintos, e a apresentação do mais recente não cancela automaticamente o anterior. Nenhuma das propostas virou lei: a cobrança ainda depende de aprovação do Congresso e de sanção presidencial.