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TCE dá 15 dias para Dorner explicar suposto desvio de função

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deu prazo de 15 dias para que o prefeito de Sinop, Roberto Dorner (PL), explique a suspeita de que servidores sem vínculo efetivo com a carreira de procurador estejam exercendo funções jurídicas exclusivas do cargo na Prefeitura.

A determinação é do conselheiro substituto Isaías Lopes da Cunha, em decisão publicada na segunda-feira (16). Segundo ele, Dorner não apresentou defesa prévia sobre as possíveis irregularidades, o que levou o Tribunal a cobrar novamente esclarecimentos.

A investigação teve início após uma denúncia apresentada pelo vereador Marcos Vinícius Borges (PSDB), que apontou possíveis desvios de função na Procuradoria-Geral do Município.

Segundo a representação, atividades que deveriam ser desempenhadas por procuradores municipais concursados estariam sendo exercidas por servidores que não integram a carreira efetiva.

Além de Dorner, o procurador-geral do município, Ivan Schneider, também é citado como responsável na representação.

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Na decisão, Isaías determinou que a Prefeitura apresente informações detalhadas sobre a estrutura e o funcionamento da Procuradoria-Geral.

Entre os documentos exigidos estão a relação dos servidores que exercem atividades jurídicas, os cargos ocupados, os vínculos funcionais, as lotações e os atos de nomeação ou designação.

O TCE também quer saber quantos procuradores concursados estão atualmente em exercício e qual é a situação funcional dos servidores mencionados na denúncia.

Após receber as informações, o conselheiro deverá dar continuidade à análise da representação, que inclui pedido de medida de urgência.

Até o momento, não há decisão definitiva sobre a existência de irregularidades.

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