O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deu prazo de 15 dias para que o prefeito de Sinop, Roberto Dorner (PL), explique a suspeita de que servidores sem vínculo efetivo com a carreira de procurador estejam exercendo funções jurídicas exclusivas do cargo na Prefeitura.
A determinação é do conselheiro substituto Isaías Lopes da Cunha, em decisão publicada na segunda-feira (16). Segundo ele, Dorner não apresentou defesa prévia sobre as possíveis irregularidades, o que levou o Tribunal a cobrar novamente esclarecimentos.
A investigação teve início após uma denúncia apresentada pelo vereador Marcos Vinícius Borges (PSDB), que apontou possíveis desvios de função na Procuradoria-Geral do Município.
Segundo a representação, atividades que deveriam ser desempenhadas por procuradores municipais concursados estariam sendo exercidas por servidores que não integram a carreira efetiva.
Além de Dorner, o procurador-geral do município, Ivan Schneider, também é citado como responsável na representação.
FIQUE ATUALIZADO COM NOTÍCIAS EM TEMPO REAL: GRUPO DO WHATSAPP | INSTAGRAM DO CN NEWS MT
Na decisão, Isaías determinou que a Prefeitura apresente informações detalhadas sobre a estrutura e o funcionamento da Procuradoria-Geral.
Entre os documentos exigidos estão a relação dos servidores que exercem atividades jurídicas, os cargos ocupados, os vínculos funcionais, as lotações e os atos de nomeação ou designação.
O TCE também quer saber quantos procuradores concursados estão atualmente em exercício e qual é a situação funcional dos servidores mencionados na denúncia.
Após receber as informações, o conselheiro deverá dar continuidade à análise da representação, que inclui pedido de medida de urgência.
Até o momento, não há decisão definitiva sobre a existência de irregularidades.