Alimentos: maioria dos estados já isenta ou reduz ICMS da cesta básica

Receba todas as notícias do CN News MT no seu WhatsApp.
Entre em nosso grupo e fique bem informado.

A maioria dos estados brasileiros já havia desonerado ou reduzido a cobrança de ICMS sobre a cesta básica antes mesmo de o governo federal apelar pelo esforço dos governadores pela redução do preço dos alimentos, na semana passada. Um levantamento do Estadão/Broadcast junto aos estados mostra que pelo menos 14 já adotam alíquotas diferenciadas para esses produtos e apenas um implementará a medida após o pedido do governo.

O alto custo da comida afetou em cheio a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo anunciou uma série de ações para diminuir a pressão inflacionária sobre esses itens, cobrando também dos governos regionais a colaboração nessa missão e criando um novo ponto de tensão com os estados. A efetividade dessas medidas é questionada por especialistas.

O Estadão/Broadcast procurou todos os estados para detalhar a cobrança de ICMS sobre a cesta básica. Até a publicação deste texto,15 responderam e apenas o Piauí vai modificar a tributação da cesta básica após o pedido do governo. Acre, Pará, Roraima, Bahia, Maranhão, Sergipe, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina já desoneram ou reduzem a carga tributária de produtos que compõem a cesta básica regional. Cada estado tem autonomia para definir o rol de itens beneficiados.

O preço dos alimentos é uma pedra no sapato do governo neste início de 2025, que busca uma solução rápida para um problema complexo. Múltiplos fatores influenciaram a alta dos alimentos, como quebra de produção, câmbio e sazonalidade. Para tentar reduzir os preços, o governo anunciou um rol de medidas que incluem tributação – a redução do Imposto de Importação sobre alguns itens e o apelo aos governadores para isentarem a cesta básica -, mas, na prática, essas propostas devem ter pouco impacto para o consumidor final.

O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, avalia que é difícil que o governo consiga mudanças de preço dos alimentos mexendo nos impostos. “Não é uma questão de impostos aqui. A tributação já foi cortada ao longo dos anos nesses produtos, e tem pouca margem de saída por esse lado”, observa. No caso do Imposto de Importação, além da queda tarifária anunciada ser pequena, o País é um grande exportador, o que diminui a efetividade da medida.

O vice-presidente de turma no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e especialista em direito tributário, Laércio Uliana, lembra que, para reduzir o ICMS da cesta básica, os estados precisam de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e aprovar as medidas nas assembleias locais. Apesar de serem pautas apelativas junto ao eleitorado, ele não vê chances de grande redução no preço dos alimentos só com esse tipo de iniciativa. “Vale lembrar, o que fez subir o preço dos produtos foi a escassez deles. E outra parte pela alta do dólar, que reflete diretamente na compra de insumos”, diz.

A questão envolvendo a isenção dos itens da cesta básica é antiga e complexa, frisa André Mendes Moreira, sócio do SCMD Advogados. Ele destaca que, ainda que haja efeitos parecidos, o mero manejo de alíquotas e bases de cálculo é diferente de isenção, cuja concessão é mais complexa e exige aprovação de legislação específica.