Inspeções realizadas em 31 presídios e cadeias de Mato Grosso pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT) e pelos juízes corregedores das unidades prisionais revelaram um cenário alarmante de violações de direitos fundamentais no sistema prisional do Estado.
A análise apontou problemas estruturais, superlotação, falta de higiene, alimentação inadequada e até relatos de tortura e maus-tratos contra os detentos.
As inspeções constataram que diversas unidades prisionais operam acima de sua capacidade, o que compromete não apenas a dignidade dos presos, mas também a segurança interna. Em algumas unidades, celas projetadas para 12 detentos abrigam até 18 pessoas.
Além disso, infiltrações, esgoto a céu aberto, mofo e falta de ventilação adequada foram relatados como problemas persistentes.
Falta de itens básicos de higiene e alimentação insuficiente
Outro ponto crítico identificado foi a insuficiência e baixa qualidade dos produtos de higiene distribuídos aos internos. Em várias unidades, os presos compartilham escovas de dente e lâminas de barbear devido à escassez desses materiais. Além disso, o fechamento dos mercadinhos internos, onde os detentos podiam adquirir produtos básicos, piorou ainda mais a situação.
Os alimentos servidos nas unidades prisionais também foram alvos de reclamação. Relatos indicam porções reduzidas, carne estragada e arroz cru, além da falta de dietas adequadas para detentos com necessidades alimentares específicas. Em algumas unidades, a água fornecida foi considerada imprópria para consumo pela Vigilância Sanitária.
Assistência médica insuficiente e relatos de maus-tratos
As inspeções também apontaram falhas graves na assistência médica e odontológica. Internos com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, enfrentam dificuldades no acesso a medicamentos, e a falta de atendimento odontológico obriga muitos a conviverem com dores intensas por longos períodos. Além disso, foram colhidos relatos de tortura e maus-tratos por parte de policiais penais, incluindo o uso excessivo de spray de pimenta e agressões físicas.
Impacto do fechamento dos mercadinhos internos
O fechamento dos mercadinhos internos, que funcionavam conforme o artigo 13 da Lei de Execução Penal, foi um dos pontos mais criticados no relatório. Antes, os mercadinhos garantiam a compra de itens básicos pelos internos e contribuíam para o custeio de projetos de ressocialização. Com o fim dessa alternativa, os presos ficaram inteiramente dependentes do Estado, que não tem conseguido suprir as necessidades mínimas da população carcerária.
As inspeções também apontaram a necessidade de contratação de mais servidores, especialmente para o setor de saúde, e da instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos das unidades para evitar abusos e garantir a integridade dos internos.
A realidade do sistema penitenciário de Mato Grosso evidencia um descaso crônico com os direitos humanos. O relatório produzido pelo GMF/TJMT reforça que a omissão do Estado em garantir condições mínimas de dignidade para os detentos pode levar a sanções em tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
