O Grupo Bom Futuro e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por conta da construção de uma central hidrelétrica sem licença ambiental. O dispositivo prevê que a “gigante do agronegócio” deverá pagar quase R$ 300 mil, valor que já foi inclusive quitado pela empresa.
De acordo com uma portaria, publicada no Diário Oficial, o Grupo Bom Futuro foi alvo de um auto de infração da Sema em maio de 2020, por não ter atendido a uma notificação da Secretaria no prazo. Além disso, a empresa construiu e instalou a Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Agromar, localizada no município de São José do Rio Claro, sem licença ambiental.
Uma CGH é uma instalação de geração elétrica a partir de fluxos de água. No entanto, ela tem uma escala menor do que as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH).
De acordo com a legislação brasileira, elas podem ter uma capacidade instalada de até 5MW (megawatts) e são projetadas para atender locais menores ou fornecer eletricidade para redes mais focadas. Em uma decisão administrativa, a Sema homologou parcialmente o auto de infração, aplicando uma multa de R$ 250 mil pelo descumprimento da notificação e de outros R$ 500 mil pela construção da CGH sem licença ambiental.
A empresa, então, recorreu da penalidade de R$ 750 mil e solicitou uma tentativa de conciliação. A Sema, ao analisar as condutas, constatou que em relação ao descumprimento de notificação, era possível a concessão de um desconto de 90%, percentual que foi aplicado em 60% sobre a multa por construir e instalar a CGH sem licença.
Foi então firmado o TAC entre a Secretaria e o Grupo Bom Futuro para o pagamento de R$ 293.976,38, valor que foi quitado pela empresa, conforme informado em portaria assinada pela secretária da pasta, Mauren Lazzaretti. “O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 3°. O valor R$ 293.976,38, equivalente a 1.223,9326 UPF/MT será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC SIMP n. 011637.010-2027 (Cláusula Décima Terceira – Quanto Ás Melhorias na Análise do CAR) em parcela única de 1.223,9326 UPF/MT”, diz o despacho.
ROMPIMENTO
Em fevereiro de 2018, a CGH Agromar não suportou o volume de água em decorrência de fortes chuvas na região de São José do Rio Claro e se rompeu. O problema causou a queda de parte do aterro e da ponte que davam acesso à fazenda Agromar, de propriedade do Grupo Bom Futuro, a deixando isolada.
Fonte: FolhaMax
