O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a prisão domiciliar de Lorraine Maria Anunciação, investigada por suspeita de envolvimento em um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro que teria movimentado mais de R$ 10 milhões em Lucas do Rio Verde e região. A decisão foi tomada pelo ministro Rogério Schietti Cruz, nesta segunda-feira (19), após pedido apresentado pela defesa da acusada.
Lorraine é uma das investigadas na Operação Ragnarok, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso. Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais encontraram aproximadamente 10 quilos de cocaína e R$ 36 mil em dinheiro na residência dela.
De acordo com as investigações, a mulher teria movimentado mais de R$ 2 milhões em transações financeiras, apesar de possuir renda mensal declarada pouco superior a R$ 2 mil. A movimentação chamou a atenção dos investigadores, que identificaram indícios de participação dela na administração de recursos provenientes do comércio ilegal de entorpecentes.
A Operação Ragnarok foi resultado de aproximadamente 11 meses de investigação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Lucas do Rio Verde. Ao longo das apurações, a Polícia Civil identificou uma organização criminosa formada por mais de 50 pessoas, suspeitas de envolvimento com tráfico de drogas, posse ilegal de armas de fogo e lavagem de dinheiro.
Segundo a polícia, parte dos integrantes, incluindo Lorraine e outras mulheres, seria responsável por receber e transferir valores relacionados à venda de drogas e à cobrança de taxas impostas pela facção criminosa.
O dinheiro era distribuído entre diferentes contas bancárias e também encaminhado para uma empresa suspeita de funcionar como fachada para ocultar a origem ilícita dos recursos. Os investigadores identificaram transações milionárias realizadas por pessoas que não apresentavam renda compatível com os valores movimentados.
Defesa pediu liberdade para cuidar da filha
A defesa de Lorraine solicitou inicialmente a revogação da prisão preventiva ou a substituição da medida por prisão domiciliar, argumentando que a investigada precisava cuidar da filha de 3 anos.
O pedido havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Diante da decisão, os advogados recorreram ao STJ e sustentaram que a Justiça estadual havia exigido requisitos não previstos em lei para autorizar a prisão domiciliar, como a comprovação de que a mãe seria a única responsável pelos cuidados da criança.
A defesa também alegou que Lorraine não teria voltado a cometer crimes e afirmou que os entorpecentes encontrados na residência pertenciam ao companheiro dela.
Ao analisar o habeas corpus, o ministro Rogério Schietti Cruz não acolheu o pedido de liberdade plena, mas considerou cabível a substituição da prisão preventiva pela domiciliar.
Na decisão, o magistrado levou em consideração a previsão legal que permite a concessão de prisão domiciliar a mulheres mães de crianças menores de 12 anos, observadas as condições estabelecidas pela legislação.
Com a determinação, Lorraine poderá cumprir a medida em casa para cuidar da filha, mas deverá utilizar tornozeleira eletrônica para monitoramento.
A decisão não encerra o processo criminal. A investigada continua respondendo às acusações relacionadas ao tráfico de drogas, à posse ilegal de arma de fogo e à lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Ragnarok.
