Em um despacho recente, a procuradora Thaylise Campos Coleta decidiu não aceitar a proposta do presidente do CRECI/MT, Claudecir Roque Contreira, para repactuar uma multa de R$ 18.326,00 por descumprimento de um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A proposta de reduzir o valor para R$ 7.000,00 foi emblematicamente rejeitada pela magistrada, que enfatizou que as dificuldades financeiras alegadas por Contreira não são justificativas viáveis, uma vez que a função de presidente é de sua própria escolha.
Além da recusa da proposta financeira, a procuradora colocou em evidência a omissão do presidente em se defender contra as acusações de assédio moral, critério central da ação. Apesar de ter tomado conhecimento dos depoimentos que embasam as denúncias, Claudecir não apresentou qualquer manifestação de defesa, evidenciando uma postura preocupante em relação às graves alegações que envolvem sua gestão.
Para garantir um ambiente de trabalho saudável e livre de práticas abusivas, a procuradora determinou que o CRECI/MT promova, em até 60 dias, treinamentos focados em prevenção de assédio moral e discriminação, especialmente voltados para seus gestores. A implementação das medidas deve ser acompanhada de comprovações documentais, a serem apresentadas ao tribunal em um prazo de 20 dias após a realização dos cursos.
Essa decisão reflete um compromisso significativo da Justiça do Trabalho em proporcionar um ambiente de trabalho seguro e respeitoso, combatendo práticas que afrontam a dignidade do trabalhador. O processo segue em andamento, com previsão de conclusão em 90 dias, sinalizando a seriedade da questão e o objetivo de assegurar a responsabilização de quem está à frente das instituições.
Ao exigir medidas proativas e responsabilizar o presidente CLAUDECIR CONTREIRA pela cultura organizacional, a Justiça reafirma seu papel fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores.
Fonte: CNNEWSMT
