O tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, Otoniel Gonçalves Pinto, será submetido à audiência de instrução e julgamento nesta quarta-feira (29.01), às 13h30, na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. O oficial é acusado de homicídio pelo Ministério Público Estadual (MP-MT) após matar Luanderson Patrik Vitor de Lunas, envolvido em um assalto à casa do militar em novembro de 2023.
A acusação, conduzida pelo promotor de Justiça Vinicius Gahyava Martins, pede que o policial militar seja julgado pelo Tribunal do Júri e indenize os familiares da vítima por danos materiais e morais.
O incidente ocorreu em 28 de novembro de 2023, quando Otoniel retornava para casa após levar os filhos à escola, no bairro Santa Maria, em Cuiabá. Ele foi surpreendido por Luanderson e um comparsa armados, que renderam o militar, sua esposa e seu sogro. Durante o assalto, os criminosos roubaram pertences da família e forçaram o oficial a abrir o portão da casa para facilitar a fuga.
Após os criminosos deixarem o local, Otoniel pegou sua arma funcional e seguiu até a calçada, onde disparou oito tiros contra o veículo da dupla. Um dos disparos atingiu Luanderson na base da cabeça, rompendo sua medula espinhal, conforme laudo pericial. Mesmo ferido, ele tentou dirigir por alguns metros, mas acabou colidindo com outro carro e morreu no local.
O MP-MT argumenta que a conduta do tenente-coronel extrapolou os limites da legítima defesa e solicita a responsabilização criminal e a reparação financeira à família de Luanderson. Por outro lado, a defesa do oficial alega que ele agiu para proteger sua família em uma situação de extremo perigo, considerando sua ação uma resposta proporcional à ameaça enfrentada.
“A inversão de valores ao acusar o policial que protegeu sua família é injusta”, destacou, em nota, a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (ACS-MT), que defende o tenente-coronel.
O delegado que inicialmente investigou o caso também havia considerado a conduta do policial como legítima defesa, segundo a defesa de Otoniel.
A magistrada Anna Paula Gomes de Freitas descartou a hipótese de absolvição sumária e determinou o prosseguimento do processo, afirmando que os elementos apresentados são suficientes para uma avaliação mais aprofundada em plenário.
