O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a fiança em R$ 50 mil imposta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao empresário Guilherme Viníssius Cervo, homem que foi gravado por câmeras de segurança espancando a ex em Lucas do Rio Verde.
A decisão é desta sexta-feira (05/12).
A defesa recorreu, tentando reduzir o valor para os R$ 15 mil originalmente fixados quando Cervo recebeu liberdade provisória, em outubro de 2025. Mas o ministro não acolheu o pedido. Na decisão, ele chama atenção para a gravidade do episódio, para os registros visuais da agressão e para o que o processo aponta como motivação, como o “sentimento de posse e ciúmes decorrente do término do relacionamento amoroso”.
Outro ponto decisivo foi o histórico do acusado. De acordo com os autos, Cervo possui 16 registros de ocorrências, incluindo ameaça e, em março deste ano, uma denúncia por porte de arma, caso em que ele negou ser o proprietário do armamento.
A violência foi praticada no dia 28 de setembro deste ano e registrada por câmera de segurança. A caminhonete de Guilherme para ao lado da motocicleta da ex-companheira. Ele desce, pega um objeto do chão e o arremessa contra ela. A mulher tenta fugir, abandona a moto na calçada, mas é alcançada. No chão, leva empurrões e chutes. A violência só é interrompida quando um motorista que passava pelo local decide intervir.
O Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis da Delegacia de Lucas do Rio Verde iniciou as diligências. O agressor havia fugido logo após o ataque para Sorriso, onde a Polícia Civil realizou a prisão. Na delegacia, veio a autuação por lesão corporal no contexto da Lei Maria da Penha.
Guilherme Cervo segue em liberdade provisória, mas apenas se cumprir todas as medidas cautelares estipuladas como proibição de frequentar o endereço da vítima, em Lucas do Rio Verde, distância mínima de 500 metros da ex-companheira; proibição de contato por qualquer meio, direto ou indireto.
A justiça concedeu a liberdade do empresário Guilherme Vinícius Cervo, de 32 anos, por meio de um Habeas Corpus impetrado pelos advogados MARCOS PAULO DOS SANTOS e WILLIAM DOS SANTOS PUHL. Guilherme que estava preso por prisão preventiva pelo cometimento de lesão corporal praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino – art. 129, § 13º, do CP.
Na sua decisão, o desembargador Marcos Machado ressalto que Guilherme é réu primário, possui endereço certo no distrito da culpa, profissão definida [empresário] e tem filhos menores de idade.
