A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, restabelecer o sequestro de dois imóveis pertencentes a Raquel Massufero Izar Sávio, apontada como possível “laranja” do irmão, João Nassif Massufero Izar, suspeito de liderar uma organização criminosa investigada na Operação Xeque-Mate, cujos alvos teriam movimentado pelo menos R$ 70 milhões em fraudes, conforme investigações da Polícia Civil.
O julgamento ocorreu no dia 25 de novembro e o acórdão foi disponibilizado na segunda-feira (1º). O Ministério Público do Estado havia recorrido de sentença da 5ª Vara Criminal de Sinop que havia determinado o levantamento da medida assecuratória sobre três imóveis.
A corte acolheu parcialmente o recurso ministerial, reconhecendo que há fortes indícios de que dois deles foram adquiridos com recursos ilícitos, em período coincidente com a atuação da organização criminosa. Conforme o processo, os imóveis de matrículas nº 47.236 (em Sorriso) e nº 49.337 (em Jaú/SP), adquiridos em 2019 e 2020, voltaram a ter a constrição mantida.
O relator do caso, desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, destacou que a contemporaneidade das aquisições com o período dos crimes e os elementos colhidos pela polícia atendem aos requisitos legais para manutenção do sequestro. Já o terceiro imóvel, de matrícula nº 57.624, também localizado em Jaú e adquirido em 2011, permanecerá liberado, pois a compra ocorreu muitos anos antes dos fatos investigados, o que, segundo o Tribunal, sustenta a “presunção de boa-fé”.
“Ante o exposto, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, voto pelo conhecimento e provimento parcial do Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para o fim de reformar parcialmente a r. sentença, e, por conseguinte, restabelecer a medida assecuratória de sequestro sobre os imóveis de matrícula n. 47.236 (do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Sorriso/MT) e n. 49.337 (do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Jahu/SP), mantendo-se o levantamento da constrição em relação ao imóvel de matrícula n. 57.624 (do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Jahu/SP). É como voto.”
A Operação Xeque-Mate apura crimes como lavagem de dinheiro e receptação de cargas de defensivos agrícolas e grãos roubados, com movimentações patrimoniais milionárias. O Ministério Público sustenta que a quadrilha se utilizava de terceiros para a ocultação de bens oriundos das atividades criminosas.
