Controladoria-Geral da União (CGU) identificou possíveis irregularidades na aplicação de duas emendas parlamentares que destinaram R$ 41,7 milhões aos municípios mato-grossenses de Jangada e Sorriso, durante auditoria realizada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações sobre as chamadas ‘Emendas PIX’. Os dois municípios foram incluídos entre os 15 entes federativos selecionados pela CGU para fiscalização prioritária, conforme critérios definidos em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão.
O trabalho faz parte das ações determinadas pelo ministro Flávio Dino na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.688, que apuram a transparência e a rastreabilidade das transferências especiais de emendas parlamentares. Em Jangada, a auditoria analisou a aplicação de R$ 28.721.765, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD), destinada à pavimentação asfáltica, instalação de manilhas e bueiros em estradas vicinais, realização de eventos com locação de equipamentos para shows e manutenção da frota municipal.
Segundo a CGU, foram encontradas falhas relevantes na execução da emenda. O relatório aponta deficiência na elaboração do plano de trabalho, com metas consideradas pouco específicas e sem indicadores suficientes para avaliar os resultados.
Também foram identificadas falhas na comprovação da aquisição de bens e da execução de parte dos serviços financiados com os recursos federais, situação que, de acordo com os auditores, compromete a verificação da efetiva aplicação do dinheiro público e dificulta a fiscalização. O órgão ainda registrou problemas relacionados à transparência das informações disponibilizadas pelo município.
Já em Sorriso, a auditoria examinou uma emenda de R$ 13 milhões, destinada a obras de drenagem e pavimentação asfáltica em rodovias municipais, incluindo a Estrada Camícia, a MT-404 e vias do perímetro urbano. Embora não tenha identificado indícios de desvio dos recursos, a CGU constatou irregularidades administrativas.
O principal apontamento foi a apresentação do plano de trabalho fora do prazo estabelecido pela legislação. Até a conclusão da auditoria, em fevereiro de 2026, os recursos permaneciam sem execução financeira, pois os projetos ainda estavam na fase de elaboração.
O órgão também verificou que o município ainda não havia apresentado o Relatório de Gestão exigido no sistema Transferegov, documento considerado essencial para a prestação de contas e o acompanhamento da execução das emendas. Por outro lado, os auditores registraram que os recursos permaneciam depositados em conta bancária específica e que havia mecanismos de rastreabilidade e transparência considerados adequados.
