Foi aprovado na Assembleia Legislativa (ALMT) o projeto de lei que autoriza o reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça (TJMT).A segunda votação ocorreu na manhã desta quarta-feira (19). A matéria foi a primeira a ser colocada em discussão no grande expediente e recebeu quatro votos contrários. A votação foi acompanhada por servidores do Judiciário que lotaram a galeria da Casa de Leis. A primeira votação foi realizada em 22 de outubro.
A matéria foi discutida após semanas de embate entre o Legislativo e o governo, contrário a concessão do aumento. Para travar a pauta, a base do governador Mauro Mendes (União Brasil) usava o recurso do pedido de vistas, que retira o PL da ordem do dia temporariamente para que os deputados possam ‘estudar’ o texto-base. No entanto, o presidente da AL, Max Russi (PSB), abriu os trabalhos ressaltando que não cabiam mais pedidos.
O único recurso disponível para adiar a votação era o sobrestamento, que impede votações antes de limpar a pauta de vetos. Ciente da manobra, Max Russi conversou com os deputados para que o recurso não fosse submetido à Mesa Diretora.
“A base não usou desse instrumento e a Casa Civil não usou. Muitos não entenderiam, mas é um instrumento de minoria que poderia ser usado hoje para trancar a pauta e enquanto não votasse os vetos, não votaria esse projeto”, falou Max antes de iniciar a votação.
Em seguida, o presidente abriu para os votos e a discussão foi rápida. O PL recebeu quatro votos contrários dos deputados: Dilmar Dal Bosco (União Brasil), líder do governo; Beto Dois a Um (PSB), vice-líder do governo; Valmir Moretto (Republicanos); e o Chico Guarnieri (PRD).
Mauro Mendes se posicionou contra o reajuste argumentando que a medida afetará o equilíbrio fiscal do Estado. A portaria nº 165/2025 publicada no Diário Oficial (Iomat) em 11 de novembro endossa o discurso de Mendes. O documento assinado pelo secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo, que determinou o contingenciamento do gasto do Executivo estadual. Gallo recomendou o corte de R$ 852,2 milhões em repasses às Pastas.
