A Justiça Eleitoral determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava o ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, pela suposta prática de Caixa 2 nas eleições de 2014. A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, após acolher manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Informação consta no Diário de Justiça desta quarta-feira (24).
O inquérito apurava possível omissão de recibos na prestação de contas de campanha, termo jurídico que descreve a falha em registrar movimentações financeiras, em violação à transparência exigida pela legislação eleitoral.
Em relatório final, o MPE concluiu que as provas coletadas não sustentam a abertura de ação penal. “Não se abstrai dos autos elementos mínimos necessários ao ajuizamento de uma próspera ação penal, tampouco se vislumbrando, neste momento, outras diligências que possam auxiliar nas investigações”, afirmou o órgão acusador.
Fundamentação judicial
Ao homologar o pedido, o magistrado destacou que a manifestação do Ministério Público estava devidamente fundamentada. A decisão também classificou a apuração como referente a um “crime vago”, em razão da ausência de materialidade e autoria devidamente estabelecidas.
Arquivamento definitivo
Com a decisão, o cartório eleitoral foi autorizado a proceder ao arquivamento dos autos. O prazo para o trânsito em julgado do caso é de 30 dias a contar da ciência da última parte interessada. Após esse período, o inquérito será definitivamente encerrado.
