O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (17), a Política Nacional de Linguagem Simples, que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública de todo o país.
A nova lei estabelece padrões que devem ser seguidos por órgãos e entidades públicas na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo destinado à população.
Segundo o texto, fica proibido ao governo federal, estados e municípios “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008)”.
A lei também inclui outras normas ortográficas e gramaticais com o objetivo de tornar a comunicação pública mais clara.
Entre as diretrizes estão a prioridade por frases curtas e em ordem direta, o uso de palavras de fácil compreensão e a substituição de termos técnicos ou jargões por sinônimos acessíveis.
A Política Nacional de Linguagem Simples foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (17). A lei é assinada por Lula e pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
O projeto foi aprovado pelo Congresso em março deste ano e é de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF).
Linguagem neutra
A linguagem neutra é uma forma de comunicação que utiliza termos sem marcação de gênero, como “todes” no lugar de “todos” ou “todas”.
A proposta busca promover inclusão e evitar discriminações relacionadas à identidade de gênero, sexualidade ou outros aspectos identitários.
