O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva , apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) no Congresso Nacional , teve o apoio de 93 parlamentares. O autor da proposta alega violação das normas de responsabilidade fiscal, após o governo petista realizar, sem a aprovação do parlamento, o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio pelo programa Pé-de-Meia.
O programa Pé-de-Meia foi criado a fim de combater a evasão escolar, oferecendo auxílio de R$ 200,00 a estudantes de baixa renda. Os pagamentos começaram em março de 2024, contudo a legislação que regula o programa determina que o Governo Federal inclua anualmente o valor destinado ao benefício na Lei Orçamentária Anual (LOA), submetendo-o à aprovação do Congresso.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu bloquear os recursos destinados ao programa. A determinação da Corte indica irregularidades na gestão presidencial, segundo o deputado Rodolfo Nogueira. “A decisão do TCU reforça que Lula cometeu crime de responsabilidade e tem que ser afastado do cargo”, alegou. “Temos fundamento jurídico, apoio popular e vontade política para que o presidente da Câmara dê andamento ao pedido de impeachment de Lula. No Congresso, trabalharemos arduamente para que o impeachment saia do papel o mais rápido possível. Lula precisa ser afastado urgentemente”, frisou.
Até este domingo (26) a ação contra Lula teve 93 deputados federais como co-autores. O pedido de impeachment de Rodolfo Nogueira foi articulado na semana passada.
