Um importante passo para a melhoria da saúde pública foi dado em Sorriso, a 420 km de Cuiabá. A 3ª Promotoria de Justiça Cível da cidade e o Município de Sorriso celebraram um Termo de Acordo Estrutural nesta sexta-feira (15). O objetivo é regularizar as 27 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, sendo 26 na área urbana e uma no Distrito de Primavera.
O acordo, fruto do projeto “Atenção Básica – Prioridade” do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), prevê uma série de medidas e prazos para a correção de problemas e o aprimoramento dos serviços. O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas explicou que a iniciativa é resultado de um trabalho de fiscalização que incluiu visitas às 27 unidades, onde foram avaliadas a estrutura física, a composição das equipes e a atuação no programa Previne Brasil.
Novo prédio e melhorias estruturais
Uma das ações mais significativas é a construção de uma nova UBS no Distrito de Primavera, com prazo de 12 meses para ser concluída. A nova unidade deverá seguir os padrões estabelecidos pelo Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde.
Além disso, o acordo estabelece prazos de 90 a 180 dias para a correção de problemas estruturais em diversas unidades, como:
- Infiltrações e mofo
- Mobiliário danificado
- Falta de equipamentos
Solução extrajudicial agiliza resultados
O promotor Márcio Florestan Berestinas ressaltou que a solução consensual foi fundamental para evitar a abertura de uma ação civil pública, o que tornaria a resolução dos problemas mais lenta. “É fundamental destacar que a solução encontrada se deu pela via extrajudicial, por meio de um acordo. Ressaltamos a postura colaborativa e a boa vontade demonstrada pelo Município de Sorriso”, afirmou.
Ele argumenta que essa abordagem valoriza o diálogo interinstitucional e fortalece a atuação conjunta em prol da melhoria dos serviços públicos.
Compromissos de gestão e saúde da família
O acordo vai além da infraestrutura e foca na melhoria da gestão e dos serviços prestados. Entre as medidas estipuladas, estão:
- Cadastramento da população: Em 90 dias, as 27 UBSs devem cadastrar 100% da população de suas áreas de cobertura.
- Capacitação de profissionais: Em até 120 dias, todos os profissionais das equipes de Saúde da Família passarão por capacitação em temas como alimentação saudável e segurança alimentar.
- Análise anual da saúde: A partir deste ano, uma análise da situação de saúde do município será realizada anualmente na segunda quinzena de novembro.
- Agendamento online: Consultas odontológicas poderão ser agendadas por telefone ou WhatsApp em até 120 dias.
- Educação em saúde: Temas como educação ambiental, prevenção ao uso de drogas e gravidez precoce serão incluídos no programa Saúde na Escola no prazo de 120 dias.
De acordo com o promotor, as unidades de Sorriso já apresentam, de maneira geral, um bom funcionamento. As inconformidades identificadas são pontuais e serão corrigidas com o cumprimento do acordo. O documento completo pode ser acessado aqui.
