As medidas anunciadas pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2026 podem provocar um impacto adicional de R$ 40 bilhões nas contas públicas, sem previsão orçamentária suficiente. A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (29) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal.
O levantamento considera três propostas apresentadas durante a disputa presidencial: o reajuste dos benefícios do Bolsa Família, a perda de arrecadação decorrente do fim das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo a instituição, o impacto poderá ser ainda maior, uma vez que o cálculo não inclui outras promessas eleitorais, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes universitários e a gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana.
As estimativas constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, que também alerta para a necessidade de medidas capazes de controlar o crescimento da dívida pública.
Déficit pode atingir 1% do PIB em 2027
A IFI projeta que o Brasil encerrará 2026 com déficit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para 2027, primeiro ano do novo mandato de Lula, a instituição aponta que os compromissos anunciados, somados às diferenças entre suas projeções e os números apresentados pelo governo no projeto de Orçamento, podem elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.
O déficit primário ocorre quando as despesas públicas superam a arrecadação, sem considerar o pagamento dos juros da dívida.
Na avaliação da IFI, seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a dívida pública em relação ao tamanho da economia.
Isso representa a necessidade de um ajuste fiscal de aproximadamente três pontos percentuais do PIB diante do cenário de déficit projetado.
Juros elevados aumentam pressão sobre dívida pública
O relatório também destaca que a elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra pode exigir um esforço fiscal ainda maior.
A mediana das estimativas chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre de 2026, acima dos 5% utilizados anteriormente como referência pela instituição.
Nesse cenário, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida poderia subir de 2,1% para 2,9% do PIB, mantidas as demais condições do exercício.
A IFI também calcula que a probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 aumenta de 78,9% para 81,6% quando considerada a incerteza relacionada à taxa de juros neutra.
Previdência e BPC também preocupam
Além das promessas eleitorais, a instituição identificou riscos nas projeções de despesas obrigatórias previstas para 2027.
No caso da Previdência Social, o relatório aponta que o projeto orçamentário não contempla um impacto estimado em R$ 13 bilhões decorrente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à aposentadoria especial.
Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a IFI identificou divergências entre as estimativas do governo e os dados disponíveis.
Enquanto as projeções oficiais consideram uma redução no número de beneficiários durante o segundo semestre de 2026, os registros analisados pela instituição indicavam crescimento na quantidade de benefícios emitidos.
Essas diferenças podem representar despesas superiores às previstas inicialmente no Orçamento.
Operações de crédito também afetam endividamento
Outro ponto destacado pela IFI é o crescimento das operações de crédito realizadas pela União com recursos orçamentários.
Os pagamentos relacionados a essas operações passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro de 2026.
Descontados os valores devolvidos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas chegaram a R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.
Embora essas operações sejam classificadas como despesas financeiras e não entrem diretamente no cálculo da meta de resultado primário, a instituição alerta que elas influenciam a evolução da dívida pública.
Governo prevê remanejamento de R$ 20 bilhões
Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar parte dos novos compromissos anunciados durante a campanha.
Segundo a pasta, outra parcela dos recursos poderá ser obtida mediante revisão das estimativas de despesas obrigatórias.
O governo, entretanto, não apresentou uma estimativa consolidada do impacto fiscal de todas as propostas.
A previsão é de que uma mensagem de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 seja encaminhada ao Congresso Nacional após a definição do relator da proposta.
Para 2026, o Ministério do Planejamento avalia que os impactos serão limitados, já que a maior parte das medidas deverá começar a produzir efeitos somente no próximo ano.
IFI cobra plano fiscal para próximo mandato
Diante das projeções, a Instituição Fiscal Independente defende que o governo apresente um plano fiscal consistente para os próximos quatro anos, com medidas capazes de equilibrar as contas públicas e conter o avanço do endividamento.
Os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade avaliam que a reeleição de Lula deve representar continuidade da estratégia de ajuste gradual adotada pelo governo, mas alertam que correções pontuais podem ser insuficientes diante dos desafios apresentados.
A instituição também considera importante a definição de quem comandará o Ministério da Fazenda no próximo mandato, como forma de reduzir as incertezas sobre a condução da política econômica.
O principal desafio apontado pelo relatório será conciliar a ampliação de políticas sociais com a responsabilidade fiscal, preservando recursos para investimentos, geração de empregos e crescimento econômico.
