O Tribunal de Contas (TCE-MT) instaurará uma tomada de contas especial para apurar a execução de uma emenda Pix de R$ 29 milhões destinada pelo senador licenciado e atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), ao município de Jangada. Os recursos foram aplicados em obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas.
A medida cumpre determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e tem como objetivo investigar indícios de superfaturamento, baixa qualidade das obras e despesas sem empenho.
Segundo análise técnica preliminar do Tribunal, foram identificadas medições superiores às quantidades efetivamente executadas e falhas estruturais nas obras. Em uma das vias, por exemplo, a largura projetada era de 8 metros, mas a execução ficou em 5,4 metros. Em outra, as camadas de base e sub-base, previstas para 40 centímetros, apresentaram espessura entre 13 e 16 centímetros.
Com base nas irregularidades apontadas, o TCE-MT decidiu abrir a tomada de contas especial, procedimento que busca apurar responsabilidades, quantificar possíveis danos ao erário e garantir o ressarcimento aos cofres públicos. O mecanismo é adotado em casos de desvio, ausência de prestação de contas ou prejuízo comprovado ao patrimônio público.
