A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na quarta-feira (4), um projeto de lei que amplia a participação de militares da reserva na gestão das escolas estaduais cívico-militares. A proposta permite que praças graduados com formação superior assumam funções administrativas nessas unidades, caso não haja oficiais disponíveis.
O texto altera a Lei nº 12.388/2024, responsável pela criação do Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares, e segue para sanção do Governo do Estado.
Com a mudança, militares da reserva que não ocupam postos de oficiais também poderão exercer a função de Gestão Educacional-Militar, desde que atendam aos requisitos de formação. A medida busca ampliar o número de profissionais disponíveis para atuar nas escolas.
Seleção ficará sob responsabilidade da Seduc
Outra alteração estabelece que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) será responsável pela seleção dos militares. A contratação ocorrerá por tempo determinado, na modalidade de prestação de tarefa, conforme os limites previstos na Lei Complementar nº 600/2017.
Segundo o Governo do Estado, a legislação anterior limitava o aproveitamento de profissionais experientes que, apesar de possuírem formação superior, não integravam o oficialato.
A expectativa é fortalecer as atividades de organização escolar, disciplina, mediação de conflitos e segurança no ambiente educacional.
A nova regra ainda depende de sanção e publicação oficial para entrar em vigor.
