O Grupo BioSeg, que atua nos setores de saúde e segurança do trabalho, ingressou com um processo de recuperação judicial. As dívidas acumuladas são de R$ 12,7 milhões.
A recuperação judicial é um instrumento jurídico onde empresas em crise financeira e administrativa pedem “socorro” ao Estado, a princípio, como última alternativa antes de fechar as portas. Segundo informações do processo, entre os motivos que levaram o Grupo BioSeg a entrar em crise foram supostos calotes em contratos com a prefeitura de Cuiabá, além de outros fatores.
“As requerentes alegam enfrentar crise econômico-financeira decorrente, em síntese, da retração do fluxo de caixa, do aumento do endividamento operacional e, especialmente, de atrasos e inadimplementos em contratos administrativos firmados com entes públicos, notadamente no âmbito do Município de Cuiabá/MT, circunstâncias que teriam comprometido a continuidade de suas atividades empresariais”, diz trecho do processo. Em decisão publicada na última segunda-feira (25) o juiz Márcio Aparecido Guedes, determinou a constatação prévia – um levantamento contábil e administrativo para verificar se a empresa reúne os requisitos mínimos para mover o processo de recuperação judicial.
Antes mesmo de autorizar o início do processo de recuperação, entretanto, o juiz já antecipou alguns dos benefícios previstos em ações desta natureza, como o período de blindagem – que pode durar até 360 dias, e livra a empresa de cobranças de dívidas na justiça. O magistrado proibiu ainda “qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, protesto, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens da parte autora, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência”.
Após a constatação prévia, o juiz irá decidir pela autorização ou não do início da recuperação judicial do Grupo BioSeg. Em caso de negativa, a organização perde os benefícios antecipados pelo magistrado.
O Grupo BioSeg foi alvo da operação Contraprova, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC) em agosto de 2025, pela suspeita de falsificação de resultados de exames.
