O Ministério dos Transportes anunciou, nesta terça-feira (25), o cronograma preliminar de concessões rodoviárias e ferroviárias para 2026, destacando o leilão da ferrovia Sinop–Miritituba, conhecida como Ferrogrão. A programação do governo prevê a publicação do edital em maio e a realização do leilão em setembro do próximo ano.
Decisão do STF é o Fiel da Balança
Apesar do avanço no planejamento e da definição de datas, o início efetivo do processo de concessão permanece condicionado a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte analisa a validade da lei que reduziu parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para abrir caminho para o traçado da ferrovia.
A norma é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que questiona:
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A possível violação às regras de proteção ambiental na redução da área de conservação.
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A legalidade de a alteração ter sido feita por medida provisória e a posterior conversão em lei.
📝 Pendência Ambiental: Pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também apontam a falta de compensações ambientais equivalentes à área excluída do parque, um ponto central na análise dos ministros.
Julgamento Suspenso
O julgamento no STF já conta com os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, ambos se manifestando a favor da validade da lei. No entanto, o processo foi suspenso em outubro, após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino.
Com o julgamento pendente, o Ministério dos Transportes adota a estratégia de deixar o projeto integralmente estruturado, aguardando apenas a definição final do Supremo para dar seguimento ao leilão.
Importância Estratégica da Ferrovia
A Ferrogrão é tida como um projeto crucial para a logística de exportação do país. A ferrovia de cerca de 933 km é projetada para o escoamento da produção agrícola do Norte e do Centro-Oeste, notadamente do estado de Mato Grosso.
Ao ligar a região produtora ao porto de Miritituba, no Pará, o projeto visa a redução de custos e o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.
