Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) desmentiu nesta terça-feira (21) a percepção de um avanço espontâneo da Eletrobras em segurança de barragens. A instalação de sirenes fixas na Zona de Autossalvamento (ZAS) da Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder, anunciada pela concessionária em 17 de outubro de 2025, foi classificada pelo órgão como uma resposta tardia e forçada pela ação de tutela de urgência cautelar ajuizada pelo próprio MP contra as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), a Copel Geração e Transmissão e o Estado de Mato Grosso.
O alerta é feito pelo procurador de Justiça Gerson Barbosa, coordenador do Centro de Apoio à Execução Ambiental (CAEX Ambiental). “É lamentável que a consciência do dever só venha após a provocação judicial. A segurança da população não pode depender de ações judiciais para que obrigações legais sejam cumpridas”, afirmou o procurador, classificando a medida como resultado direto da atuação institucional do MPMT diante da “omissão prolongada da concessionária”.
Barragem em nível de “Alerta” e omissão prolongada
A iniciativa da empresa ocorre em um contexto de risco elevado. Desde agosto de 2025, a barragem da UHE Colíder, localizada a 160 quilômetros de Sinop, opera em nível de segurança “Alerta” após sucessivos danos em drenos essenciais para o escoamento da pressão hidráulica. O Plano de Ação de Emergência (PAE), revisado em julho de 2024, previa apenas sirenes móveis acopladas a veículos, uma solução considerada precária e incompatível com a urgência exigida.
Para o Ministério Público, a instalação das sirenes fixas não reforça o compromisso da empresa com a segurança, como divulgado pela Eletrobras, mas sim evidencia que a concessionária só passou a cumprir obrigações legais e técnicas previstas há anos após pressão institucional.
“Infelizmente, foi preciso uma ação cautelar para que medidas mínimas fossem adotadas. E mesmo assim, a população continua em estado de alerta, sem informações claras sobre o que causou os danos à estrutura da barragem e quando o problema será definitivamente solucionado”, destacou o procurador de Justiça.
Exigências Legais Ignoradas
O MPMT critica veementemente a falta de revisão tempestiva do PAE e a não implantação de medidas corretivas, mesmo após a elevação do risco da barragem, contrariando a Lei nº 12.334/2010 (alterada pela Lei nº 14.066/2020) e a Resolução Normativa ANEEL nº 1.064/2023.
“A legislação é clara: o empreendedor deve garantir sistemas de alerta permanentes e funcionais na ZAS, em articulação com a Defesa Civil. Não se trata de faculdade, mas de dever jurídico”, pontuou o procurador.
A ação cautelar, protocolada em setembro de 2025, aponta uma série de inconformidades na estrutura, como a ausência de instrumentação em 14 drenos, falta de peneiras para análise de turbidez em 55 drenos e registros de carreamento de materiais em 18 deles, indícios que podem indicar o fenômeno de erosão interna, conhecido como piping.
Impactos ambientais e sociais
Além dos riscos à vida humana, o Ministério Público ressaltou os impactos ambientais e socioeconômicos causados pelo deplecionamento (redução do volume) do reservatório, medida adotada para diminuir a pressão sobre a barragem.
A redução abrupta do nível da água provocou mortandade de peixes, prejuízos à pesca e ao turismo, e afetou diretamente comunidades ribeirinhas e indígenas, como o povo Munduruku, que vive a jusante da usina.
“Em matéria de segurança de barragens, não há espaço para improvisos. A gestão de risco exige rigor técnico, transparência e tempestividade. A instalação tardia das sirenes fixas, sob o manto de anúncio institucional, não apaga a omissão pretérita nem substitui a necessidade de revisão integral do PAE, com inclusão de protocolos robustos, testes periódicos e integração efetiva com os Planos de Contingência Municipais”, concluiu Gerson Barbosa.