Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados pode mudar novamente o visual das placas de veículos no Brasil e trazer de volta uma informação que desapareceu com o padrão Mercosul: a origem do carro.
A proposta prevê que as placas voltem a exibir o nome do estado, do município e a bandeira da unidade da federação. O texto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De autoria do senador Esperidião Amim, o projeto argumenta que a identificação do local pode facilitar o trabalho de autoridades em casos de infrações, furtos, roubos e outros crimes envolvendo veículos.
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O relator na comissão, deputado Hugo Leal, defendeu a proposta ao afirmar que a medida também resgata um aspecto cultural das placas. Segundo ele, a mudança reforça o senso de pertencimento regional e ajuda a identificar veículos “de fora” com mais facilidade.
Um dos pontos destacados é que não haverá custo extra para os proprietários atuais. A troca não será obrigatória: a nova regra só deve valer para veículos que forem emplacados após a eventual entrada em vigor da lei.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, pelo Senado e, por fim, sancionado pela Presidência da República.
Reação dos Detrans
A Associação Nacional dos Detrans afirmou que recebeu com cautela a aprovação do projeto. A entidade alerta que, caso a proposta vire lei, pode haver impacto direto no bolso do cidadão.
Segundo a associação, “as mudanças tendem a impor novos custos, sem que haja, até o momento, evidências claras de ganhos efetivos em termos de segurança pública ou eficiência na fiscalização”.
A AND também avalia que o sistema atual ainda está em fase de consolidação no país. Para a entidade, alterações neste momento podem gerar mais problemas do que soluções. “Mudanças estruturais podem ampliar a fragmentação do sistema, gerar inconsistências operacionais e dificultar avanços necessários na padronização”, destacou.
O texto já havia sido aprovado no Senado em junho de 2024 e agora segue em tramitação na Câmara, onde ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se não sofrer alterações, poderá seguir direto para sanção presidencial.
Desde 2020, o Brasil utiliza o padrão Mercosul para placas de veículos. O modelo é obrigatório em casos como primeiro emplacamento, transferência de propriedade com mudança de município ou substituição por dano, perda ou roubo.
Uma das principais mudanças foi a adoção de uma combinação de sete caracteres alfanuméricos, ampliando significativamente as possibilidades de identificação.
O serviço de emplacamento é realizado pelos Detrans estaduais, com custos que variam conforme a região. Em geral, veículos novos pagam duas taxas — uma para emissão da placa e outra para vistoria. Já nos demais casos, costuma haver cobrança única.
Em decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal validou regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que permitem o credenciamento de empresas para fabricação de placas sem necessidade de licitação, reforçando o modelo atual adotado no país.
