O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acionou a Justiça para que a barragem da Usina Hidrelétrica de Colíder, no Rio Teles Pires, seja desmontada diante dos riscos de ruptura. No pedido, os promotores lembram as tragédias de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em Minas Gerais, para justificar a necessidade de medidas preventivas e solicitam que a Eletrobras deposite R$ 200 milhões em juízo como garantia de reparação dos danos ambientais e sociais já registrados e de eventuais novos impactos.
O MP aponta falhas graves no Plano de Ação de Emergência (PAE) da usina, classificada como de baixo risco, mas de alto dano potencial associado, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre as inconsistências estão ações preventivas genéricas, ausência de metas para treinamentos, falhas na comunicação em caso de alerta e falta de integração com planos de contingência municipais.
Outro ponto crítico é o sistema de aviso previsto em caso de emergência: sirenes móveis acopladas a veículos, consideradas insuficientes para situações noturnas, de chuva intensa ou em locais de difícil acesso. Para os promotores, a medida não garante a preservação da vida humana, já que não assegura alcance sonoro simultâneo nem prontidão imediata.
Vistorias e risco de ruptura
Em vistoria recente, técnicos do Ministério Público identificaram anomalias em drenos da estrutura, como ausência de equipamentos de monitoramento, carreamento de material e necessidade de reforço em piezômetros. O relatório destaca que, caso esses problemas evoluam sem controle, existe risco potencial de ruptura.Além disso, os cenários de ruptura apresentados no PAE indicam vazões superiores a 19 mil m³/s, número que, segundo o MP, não condiz com a classificação de risco baixo atribuída à barragem.
O Ministério Público pede à Justiça que determine à Eletrobras a elaboração de um plano de desmontagem (descomissionamento) da estrutura em até 120 dias, além da revisão imediata do PAE e de medidas de segurança emergenciais.
Outro ponto central da ação é a exigência de uma garantia financeira mínima de R$ 200 milhões, valor equivalente a 5% da última distribuição de dividendos da Eletrobras, para assegurar recursos à reparação de danos ambientais e sociais já constatados e daqueles que ainda possam surgir.
Os promotores destacam que a responsabilidade da concessionária é objetiva, ou seja, independe de culpa, conforme prevê a Política Nacional de Segurança de Barragens e decisões já consolidadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ao citar Mariana e Brumadinho, o MP alerta para a necessidade de medidas imediatas, lembrando que, mesmo em estruturas consideradas seguras, a omissão no monitoramento resultou em desastres de grandes proporções humanas e ambientais.
Impactos sociais e ambientais
Além do risco de ruptura, a ação destaca que o processo de deplecionamento do reservatório – redução forçada do nível de água – já causou prejuízos às comunidades locais, como perda de fontes de renda e impactos sobre a fauna aquática.
O órgão pede ainda que a Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) revise a licença ambiental da usina, impondo novas condicionantes ou até mesmo suspendendo a autorização de operação, caso não sejam atendidas as exigências legais de segurança.
Em nota, a Eletrobras informou que, desde a aquisição da Usina de Colíder em 30 de maio, vem atuando de forma diligente para garantir a segurança das pessoas, do meio ambiente e do empreendimento, com aperfeiçoamento do monitoramento estrutural, diagnóstico das causas dos problemas nos drenos e medidas de mitigação. A companhia afirma que, diante dessas ações, não enxerga pressupostos para a cautelar requerida e que permanece à disposição das autoridades.
Veja a nota na íntegra:
Desde que adquiriu a Usina de Colíder em 30 de maio e que identificou os problemas em alguns de seus drenos, a Eletrobras tem atuado de maneira diligente em prol da segurança das pessoas, do meio ambiente e do empreendimento.
A Eletrobras tem espontaneamente aperfeiçoado o monitoramento estrutural e implementado ações de diagnóstico das causas dos problemas ocorridos na Usina, bem como vem atuando firmemente na mitigação das consequências decorrentes das medidas que foram adotadas em razão da cautela necessária para enfrentamento da situação. A Eletrobras, assim, entende que não estão presentes os pressupostos para a concessão da cautelar requerida e segue à disposição das autoridades.
