O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (União), avaliou que a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados para 2026, impacta diretamente nas articulações para as eleições de 2026.
Para Dilmar, além de prejudicar o estado na representatividade federal, a medida dificulta a montagem de chapas proporcionais e torna mais dura a disputa para quem busca a reeleição.
“Complica um pouco mais, porque antes poderia ter mais deputados, ou até seis novos parlamentares aqui na Assembleia. Isso dificulta não só a reeleição de quem já está no cargo, mas principalmente a formação das composições, já que a legislação exige, por exemplo, que para disputar a sobra seja preciso alcançar no mínimo 80% do quociente eleitoral”, disse.
Segundo ele, a decisão agrava um cenário que já é considerado injusto para Mato Grosso.
“O Estado está sendo prejudicado. Hoje temos oito representantes, mas o correto seria no mínimo nove ou dez, pela proporcionalidade da população. Com essa decisão, continuamos sendo vilipendiados no direito de ampliar nossa bancada federal”, criticou.
Decisão
O ministro Luiz Fux concedeu liminar determinando que o número de deputados federais para as eleições de 2026 seja mantido igual ao de 2022, adiando a revisão das cadeiras. A medida se apoia no princípio da anualidade eleitoral, que exige que regras das eleições sejam definidas com pelo menos um ano de antecedência.
A revisão da distribuição das cadeiras da Câmara é prevista na Constituição e deveria ser feita após cada censo populacional. Em 2023, o STF reconheceu a omissão do Congresso em regulamentar o tema e deu prazo de dois anos para que fosse aprovada uma lei complementar. No entanto, apesar de aprovada no Legislativo, a proposta que ampliava o número de cadeiras de 513 para 531 foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho deste ano.
Com a decisão liminar de Fux, a aplicação da redistribuição deve ocorrer apenas a partir das eleições de 2030, caso até lá o Congresso aprove nova lei sobre o tema.
