Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Michelly Alencar (UB) disse que não pretende convocar o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) para ser ouvido nas oitivas. Segundo ela, o ex-mandatário usará o depoimento para “fazer palanque” e o fato pode atrapalhar mais do que ajudar.
Ela citou como exemplo a convocação dele na CPI da CS Mobi, em agosto deste ano. “Não vejo a necessidade de, até o momento, convocar o Emanuel porque a gente conhece o perfil dele. Ele usa qualquer oportunidade para achar que ele está no estrelato, num palco, foi o que ele fez na convocação da CPI da CS Mobi. Não quero isso na CPI das Fraudes Fiscais”, disse à Rádio CBN Cuiabá nesta quarta-feira (8).
Pinheiro ingressou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com pedido para suspender os trabalhos da CPI. No entanto, o desembargador Mário Kono indeferiu o pedido, reconhecendo a legalidade e legitimidade da comissão para prosseguir com as investigações.
Instalada em 12 de março a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais na Câmara Municipal de Cuiabá, que tem como objeto investigar possíveis irregularidades na gestão financeira do Município até o exercício de 2024, período no qual ele era prefeito da capital. Entre as possíveis irregularidades, estavam desvio de recursos públicos, apropriação indevida de valores, fraudes fiscais e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), resultando em prejuízos aos cofres públicos e comprometendo a continuidade dos serviços essenciais.
“Já temos um fato: ele realmente cometeu um crime. Agora eu penso que a gente pode avaliar ou reavaliar o que for dito se for necessário fazer a convocação. Se não eu acredito que quem tem que tomar essa decisão de ouvi-lo é a Justiça porque o crime já foi cometido, o nosso relatório vai apontar isso e ele sabe disso, o rombo que foi cometido e por isso ele tenta barrar”, afirmou a presidente.
