Em sessão tumultuada, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (22), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 1398/2025, que prevê reajuste de 6,8% nos salários dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A aprovação ocorre após dias de reclamações da categoria, que chegou a ameaçar uma paralisação geral.
O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e posteriormente, para uma segunda votação em plenário.
Na semana passada, a votação havia sido suspensa após um pedido de vista do deputado Beto Dois a Um (UNIÃO), vice-líder do governo Mauro Mendes (UNIÃO).
O projeto foi aprovado com 8 votos favoráveis e 6 contrários, além de uma abstenção. (veja a relação abaixo).
- Favorável
Janaina Riva (MDB)
Diego Guimarães (Republicanos)
Julio Campos (UNIÃO)
Lúdio Cabral (PT)
Wilson Santos (PSD)
Valdir Barranco (PT)
Gilberto Cattani (PL)
Valmir Moretto (Republicanos)
- Contrários
Beto Dois a Um (PSB)
Dilmar Dal Bosco (UNIÃO)
Juca do Guaraná (MDB)
Chico Guarnieri (PRD)
Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos)
Doutor Eugênio (PSB)
- Abstenção
Paulo Araujo (PP)
Discussão acalorada
A discussão sobre o projeto durou cerca de 30 minutos. Em determinado momento, faltou quórum mínimo de 13 deputados para a deliberação, o que gerou apreensão entre parlamentares como Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB), diante da possibilidade de novo adiamento. Lúdio chegou a solicitar votação nominal, mas o pedido não foi atendido.
Durante a sessão, o deputado Gilberto Cattani (PL) pediu a palavra e mencionou que um colega parlamentar — sem citar nomes — teria alegado que a votação poderia representar interferência em outro Poder, o que, segundo ele, o impediria de votar favoravelmente. Cattani questionou o presidente da Casa, Max Russi (PSB), se a afirmação procedia.
Max respondeu que a aprovação do projeto é prerrogativa da Assembleia Legislativa, uma vez que todo aumento salarial precisa passar pelo Parlamento, cabendo ao governador sancionar ou vetar a proposta.
A deputada Janaina Riva (MDB) utilizou a tribuna para defender o direito dos parlamentares em votar e negar que o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, fosse contrário ao reajuste. “Isso é mentira. Tenho áudio dele no meu telefone. A pauta é do Poder Judiciário”, afirmou. Ela completou dizendo que, caso o governo não sancione a lei, haverá interferência em outro Poder.
O deputado Lúdio Cabral (PT) reforçou que o Poder Judiciário tomou uma decisão soberana e unânime em seu Pleno, com base em seu orçamento, e que o reajuste representa ganho real para todos os servidores, desde os cargos de nível fundamental até os de nível superior.
O resultado tumultuado
Após a aprovação, houve tumulto relacionado à contagem dos votos. O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), afirmou que não foi contabilizado, por exemplo, o voto contrário de Nininho (Republiacanos) ao projeto.
Ele foi à Tribuna e, citando um dos artigos do regimento interno, justificou que Nininho poderia entregar o voto até o encerramento da sessão. Lúdio, contudo, citou o mesmo artigo, argumentando que o deputado só poderia fazer uma declaração sobre o motivos do voto, e não votar, uma vez que o resultado da votação já havia sido proclamado.
Após as declarações de Dilmar e Lúdio, Max detalhou nominalmente o voto de cada deputado presente na votação do projeto.
Custos do projeto
Os custos projetados para os próximos anos somam R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027 para os servidores ativos. No caso dos inativos, os valores são de R$ 15,4 milhões em 2025, R$ 16,2 milhões em 2026 e R$ 17 milhões em 2027. As despesas serão custeadas pelas contribuições previdenciárias dos servidores e magistrados, somadas à cota patronal.
A proposta também altera dispositivos da Lei nº 8.814/2008, estabelecendo que, quando o subsídio ultrapassar o limite da tabela da carreira, o excedente será pago como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que permanecerá congelada diante de futuros reajustes.
Com o aumento, os novos valores de remuneração passam a ser:
Analista Judiciário: R$ 26,3 mil
Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação: R$ 34,7 mil
Técnico Judiciário: R$ 13,6 mil
Distribuidor, Contador e Partidor: R$ 14,9 mil
Oficial de Justiça: R$ 19,9 mil
Agente da Infância e Juventude: R$ 12,4 mil
Auxiliar Judiciário: R$ 7,3 mil
