A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários da Câmara de Cuiabá apontou um rombo superior a R$ 561 milhões nas contas previdenciárias e tributárias da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). O relatório final, apresentado nesta sexta-feira (21), pela relatora Baixinha Giraldeli (PSB) e pelo presidente Dilemário Alencar (União), pede o indiciamento do ex-chefe do Executivo e de dois ex-secretários por indícios de apropriação indébita previdenciária, improbidade administrativa e omissões deliberadas entre 2017 e 2024.
“A CPI está apontando esse roubo de mais de 560 milhões de reais. Agora vamos mandar pras autoridades competentes, solicitando que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro, a ex-secretária de Educação e o ex-secretário de Saúde sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados”, disse Dilemário. Eles afirmaram que vão encaminhar o relatório ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas e à Procuradoria-Geral do Município para as devidas providências.
De acordo com o documento, só no Cuiabá-Prev o passivo acumulado entre maio e dezembro de 2024 ultrapassa R$ 108,8 milhões. Desse montante, aproximadamente R$ 21,6 milhões referem-se a valores descontados dos servidores que, segundo o secretário-adjunto de Previdência, Fernando Mendes, “não poderiam ter sido parcelados”. A CPI conclui que a origem do déficit “não foi falha técnica ou burocrática, mas sim decisões conscientes, contrárias à lei”.
O relatório também denuncia rombos nas empresas públicas. A Empresa Cuiabana de Saúde acumula dívida principal de R$ 145 milhões, podendo ultrapassar R$ 227 milhões com juros. Já a Limpurb deve mais de R$ 24,7 milhões, com projeção de chegar a R$ 40 milhões. Segundo o colegiado, o Conselho Previdenciário alertou a antiga gestão ainda em 2024, mas não houve medidas efetivas para reverter o cenário.
