A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizada nesta quarta-feira (3) culminou na manutenção do veto integral do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei que concedia um reajuste de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário.
A votação, acompanhada de perto por servidores do Judiciário que lotaram as galerias da Casa, foi decidida por uma margem estreita. Foram registrados 10 votos “sim” (pela derrubada do veto) e 12 votos “não” (pela manutenção do veto). Para que o veto fosse derrubado, era necessária a maioria absoluta dos votos dos deputados presentes, ou seja, pelo menos 13 votos “sim” dos 24 parlamentares.
O rito de votação de vetos é secreto na ALMT, o que impossibilita saber o voto individual de cada parlamentar. A decisão do plenário contrariou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia recomendado a derrubada do veto.
O governador Mauro Mendes havia publicado o veto integralmente no Diário Oficial do Estado na terça-feira (2), baseando-se em alegações de:
Inconstitucionalidade Material: Violação de normas fiscais e orçamentárias.
Risco Fiscal: Receio de um “efeito cascata” que levaria ao reajuste de demais Poderes, gerando um custo adicional estimado em R$ 1,6 bilhão para o Estado.
Com a manutenção do veto, o reajuste de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso está oficialmente barrado.
